Programa de Preparação para a Aposentadoria - Servidor - Poder Judiciário de Santa Catarina

O que é

O Programa de Preparação para a Aposentadoria tem a finalidade de oportunizar aos servidores que estão próximos da aposentadoria ou que já se aposentaram (há no máximo 2 anos), momentos de reflexão e planejamento em relação ao futuro. Para isso aborda temas como significado do trabalho e da aposentadoria, planejamento financeiro, aspectos legais para tomada de decisão, ciclo vital, autocuidado e saúde, expectativas, sonhos e perspectivas diante da aposentadoria.

Cada edição é presencial, tem a duração de 3 dias e conta com a participação de 30 servidores.

Como participar

O servidor interessado em participar, que faça parte do público-alvo, deverá preencher o formulário que será disponibilizado durante o período de inscrição.

São 30 vagas por edição, a serem preenchidas conforme os critérios e a ordem de classificação definidos na Resolução GP n. 40/2024. Com base na ordem de classificação, será formada listagem de suplentes caso o número de inscritos ultrapasse o número de vagas.

Público-Alvo (ordem de classificação)

Pessoas que recebem abono de permanência;
Pessoas que estão a no máximo 5 (cinco) anos da aquisição do direito ao abono de permanência (aposentadoria voluntária);
Pessoas que ainda não recebem o abono de permanência e estão a até 10 (dez) anos da aposentadoria compulsória por idade (75 anos);
Aposentados(as) há no máximo 2 (dois) anos.

Critérios para inscrição e participação

VAGAS RESERVADAS

Pessoas Aposentadas: três vagas (10% do total) reservadas a aposentados(as) há no máximo 2 (dois) anos, classificados do maior para menor tempo de aposentadoria.
Pessoas com Deficiência: duas vagas (5% do total) reservadas a pessoas com deficiência (PCDs) obedecendo os critérios sucessivos de classificação do público-alvo. A condição PCD deve constar registrada no sistema ERP - Gestão de Pessoas. Para orientações a respeito do registro enviar e-mail para a Junta Médica (dsqv.juntamedica@tjsc.jus.br).
Pessoas Negras: duas vagas (5% do total) reservadas a pessoas negras obedecendo os critérios sucessivos de classificação do público-alvo. Deve constar registrada no sistema ERP - Gestão de Pessoas.

Será considerada a data do último dia de inscrição para a aplicação dos critérios de classificação para preenchimento das vagas.

Será formada uma lista de suplentes específica para cada grupo de vagas reservadas, conforme critério de classificação. Caso a pessoa contemplada desista da vaga, será chamada a próxima da lista.

Após a confirmação da inscrição no evento, a desistência implicará na impossibilidade da participação nos próximos 2 (dois) anos, exceto em situações excepcionais mediante justificativa a ser analisada pela equipe organizadora.

As pessoas não contempladas nas listas prioritárias, além de serem mantidas na lista de espera específica, concorrerão às vagas de ampla concorrência.

Caso restem vagas reservadas não preenchidas por falta de inscritos habilitados, elas serão disponibilizadas para ampla concorrência.

VAGAS DE AMPLA CONCORRÊNCIA

São 23 (vinte três) vagas mais as eventuais vagas não preenchidas nas listas prioritárias (vagas reservadas).

Elas serão preenchidas conforme os seguintes critérios sucessivos:

Pessoas que recebem abono de permanência: classificadas do maior para o menor tempo de aquisição do direito ao abono.
Pessoas que estão a no máximo 5 (cinco) anos da aquisição do direito ao abono de permanência (aposentadoria voluntária), classificados de acordo com a proximidade para a aquisição do direito (do menor para o maior tempo). Caso não sejam preenchidas todas as vagas com este critério, passa-se à análise do terceiro.
Pessoas que ainda não recebem o abono de permanência e estão a até 10 (dez) anos da aposentadoria compulsória por idade (75 anos), classificados de acordo com a proximidade da aposentadoria compulsória.
Aposentados(as) há no máximo 2 (dois) anos, classificados do maior para menor tempo de aposentadoria.

Será considerada a data do último dia de inscrição para a aplicação dos critérios de classificação para preenchimento das vagas.

Será formada uma lista de suplentes para as vagas de ampla concorrência. Caso a pessoa contemplada abra mão da vaga, será chamada a próxima da lista.

Os servidores que estiverem afastados por qualquer motivo não poderão participar do evento. Também não poderão participar do evento os que já participaram nos últimos 2 anos. Para a contagem utilizamos o ano civil, que é o período consecutivo de 1º de janeiro a 31 de dezembro do mesmo ano.

Os servidores ativos contemplados terão três dias úteis, após a divulgação do resultado, para enviar a ciência de participação (pode ser e-mail) do Gestor/Chefe imediato para dgp.pa@tjsc.jus.br.

Caso a ciência do gestor imediato não seja enviada no prazo estabelecido, serão convidados os suplentes, que deverão enviar o e-mail de confirmação e ciência do gestor no prazo indicado pela equipe organizadora do evento.

Você sabia?

O Programa de Preparação para a Aposentadoria e de Valorização do Servidor Aposentado do Poder Judiciário de Santa Catarina foi instituído pela Resolução GP n. 40/2024. Por meio de abordagem multidisciplinar que promove a conscientização, a avaliação e o planejamento do novo ciclo de vida do servidor e da servidora, a resolução consolida o programa que, desde 2006, atende servidores no período de transição que antecede a aposentadoria; e amplia o público-alvo para os aposentados há até dois anos. Com isso, o Programa Viver+ e o Programa de Preparação para Aposentadoria buscam contribuir para a vivência de uma aposentadoria saudável e sustentável .

Além disso, a Resolução GP n. 40/2024 prevê que unidades competentes do PJSC possibilitem a aposentadas e aposentados o exercício de atividades que preservarão e utilizarão a experiência e os saberes acumulados ao longo de suas carreiras e favorecerão o convívio e a troca entre gerações. Acesse Atividades para Aposentados no PJSC.

Divulgação

Relatórios

Legislação

Resolução GP n. 40/2024

Mais informações

Seção de Desenvolvimento de Pessoas
Divisão de Desenvolvimento e Valorização de Pessoas
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: dgp.pa@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-7537