Situação Funcional - Servidor - Poder Judiciário de Santa Catarina

Trabalho Não Presencial

Os regimes de teletrabalho e home office divergem ainda em outros aspectos, de acordo com a situação funcional do colaborador, conforme o quadro a seguir:

Situação funcional	*Home office*	Teletrabalho
Quem pode ingressar	Servidores efetivos e comissionados, estagiários e voluntários	Servidores efetivos e comissionados
Em estágio probatório	Permitidas as modalidades integral ou parcial.	x
Exclusivamente comissionado com menos de 365 dias de exercício	Permitidas as modalidades integral ou parcial.	x
Designado para atuar em comissões ou grupo de trabalho e estudo	Permitidas as modalidades integral ou parcial.	x
Ocupante de cargo de Chefia e de direção	Permitidas as modalidades integral ou parcial.	Vedado o teletrabalho integral e parcial **.
Contador, distribuidor, coordenador de central de mandados, assistente de atividades específicas e secretário de assuntos específicos	Permitidas as modalidades integral ou parcial.	Vedado o teletrabalho integral e parcial.
Cargo de oficial de justiça, oficial de justiça e avaliador, comissário da infância e juventude, oficial da infância e juventude, assistente social e psicólogo	Permitida a modalidade parcial.	x

** Em que pese autorização expressa pelo Conselho Nacional de Justiça para permitir o teletrabalho aos ocupantes de cargo ou função de direção ou chefia, o Comitê do Trabalho Não Presencial deliberou que será analisado caso a caso.

Mais informações

Seção de Jornada de Trabalho
Divisão de Apoio à Gestão
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: dgp.jornada@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-7500