Alterações de regime e modalidade - Servidor - Poder Judiciário de Santa Catarina

Alterações de regime e modalidade

ATENÇÃO! Antes de realizar o pedido de alteração de regime ou de modalidade para integral, o servidor deverá verificar com sua chefia imediata se a unidade possui disponibilidade dentro do limite de até 30% do quadro de pessoal autorizado para a modalidade integral, conforme previsto na Resolução GP n. 40/2026.

O encaminhamento do formulário sem a verificação prévia da disponibilidade de vaga na unidade poderá resultar no indeferimento do requerimento.

Recomenda-se que o servidor obtenha previamente a anuência da chefia imediata antes de preencher o formulário eletrônico.

Do home office integral para o parcial ou do parcial para o integral (art. 18 da Res. GP n. 31/2020)

Será permitida até 1 alteração anual da modalidade de home office integral para parcial e vice-versa, condicionada à anuência do gestor da unidade/chefe imediato. Deve ser observado o prazo mínimo de 180 dias em cada modalidade.

O requerimento de alteração de modalidade deverá ser feito por meio de formulário eletrônico disponível no Portal do Regime de Home Office. 

Não será observado o limite de alteração anual caso esta ocorra no interesse da Administração.

De teletrabalho para home office integral ou parcial

O servidor deverá solicitar o desligamento do teletrabalho e requerer o ingresso no home office por meio de formulário eletrônico disponível no Portal do Regime de Home Office. .

Não será observado o limite de alteração anual caso esta ocorra no interesse da Administração.

Na alteração de regime não há limite temporal mínimo a ser observado.  

De home office integral ou parcial para o teletrabalho

O servidor deverá solicitar o desligamento no home office por meio de formulário eletrônico disponível no Portal do Regime de Home Office e fazer o pedido de ingresso no Teletrabalho através do formulário eletrônico de ingresso no Teletrabalho. Maiores informações podem ser encontradas no Portal do Teletrabalho.

Não será observado o limite de alteração anual caso esta ocorra no interesse da Administração.

Na alteração de regime não há limite temporal mínimo a ser observado. 

Orientações 

Mais informações

Seção de Jornada de Trabalho
Divisão de Apoio à Gestão
Diretoria de Gestão de Pessoas 
E-mail: dgp.jornada@tjsc.jus.br 
Telefone: (48) 3287-7500