Modelos de documentos - Tecnologia da Informação - Poder Judiciário de Santa Catarina

Modelos de documentos

Planejamento da Contratação

• TAPC - Termo de Abertura de Processo de Contratação - versão sem as orientações da DMP pré-preenchidas no SEI
  • Modelo de TAPC com orientações da DMP para preenchimento - SEI 0001175-53.2024.8.24.0710 (Obs.: o respectivo documento já está pré-preenchido
     
• EP - Estudos Preliminares - modelo geral
  • Modelo de EP com orientações da DMP para preenchimento - SEI 0034396-32.2021.8.24.0710 - doc 9807085
     
• TR - Termo de Referência (antigo PB - Projeto Básico) - modelo geral
  • Modelo de TR com orientações da DMP para preenchimento - SEI 0034396-32.2021.8.24.0710 - doc 9807090
     
• RC - Requisição de Compras (portal DMP para RC)
  • Formulário eletrônico para envio da RC e demais documentos
  • DMP - Orientações para preenchimento do formulário eletrônico RC
  • DMP - Orientações para Gestores Orçamentários para preenchimento do parecer/checklist
  • DMP - Instruções para preenchimento da RC - arquivo Excel
  • RC a ser preenchida pela unidade demandante (Arquivo Excel)
  • Carta-Contrato: Modelo com orientações DMP e DTI - SEI 0014065-92.2022.8.24.0710
  • Modelo do check-list/parecer unidade gestora - requisitos a serem observados sobre a viabilidade do pedido - DMP SEI 0014065-92.2022.8.24.0710  (inserir como "Texto Padrão da Unidade no SEI).
     

  • RC - EXERCÍCIO 2026

    Conforme art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, o valor limite das RCs passa a ser de R$ 65.492,11, para contratação de serviços e de fornecimentos/bens que não sejam de engenharia.

    Ademais, nas RCs de BENS com valores superiores a R$ 52.393,69, que são realizadas por dispensa/cotação eletrônica, será também necessário preencher o documento de Carta-Contrato.

Códigos Orçamentários de TI