Orientações - Violência contra a Mulher - Poder Judiciário de Santa Catarina
Orientações
- Orientação CGJ/CEVID n. 7/2020 - Orienta sobre a prorrogação do prazo de eficácia das medidas protetivas em virtude da disseminação do COVID-19 e sugere outras providências.
- Orientação CGJ/CEVID n. 15/2020 - Altera a Orientação Conjunta CGJ/CEVID n. 7/2020.
- Orientação CGJ/CEVID n. 20/2020 - Altera a Orientação Conjunta CGJ/CEVID n. 7/2020, a fim de estabelecer novo prazo para prorrogação de eficácia das medidas protetivas em virtude da disseminação do COVID-19 (Coronavírus).
- Orientação n. 31/2020 - ORIENTAÇÃO CONJUNTA CGJ/CEVID. Altera a Orientação Conjunta CGJ/CEVID n. 7/2020, a fim de estabelecer novo prazo para prorrogação de eficácia das medidas protetivas em virtude da disseminação do COVID-19 (Coronavírus).
- Orientação n. 34/2020 - ORIENTAÇÃO CONJUNTA CGJ/CEVID/GMF N. 34/2020. Orienta sobre as providências a serem adotadas quando do deferimento de medida protetiva de urgência e da determinação de monitoramento eletrônico.
- Orientação n. 37/2020 - ORIENTAÇÃO CONJUNTA CGJ/CEVID. Altera a Orientação Conjunta CGJ/CEVID n. 7/2020, a fim de estabelecer novo prazo para prorrogação de eficácia das medidas protetivas em virtude da disseminação do COVID-19 (Coronavírus).
- Orientação Conjunta CGJ/CEVID n. 15/2021: Orienta sobre as medidas necessárias para a captação de dados pelo Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência (BNMPU), bem como acerca das
providências a serem adotadas nos procedimentos de medida protetiva de urgência, e determina outras
providências.
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