Orientações
  • Orientação CGJ/CEVID n. 7/2020 - Orienta sobre a prorrogação do prazo de eficácia das medidas protetivas em virtude da disseminação do COVID-19 e sugere outras providências.
  • Orientação CGJ/CEVID n. 15/2020 - Altera a Orientação Conjunta CGJ/CEVID n. 7/2020.
  • Orientação CGJ/CEVID n. 20/2020 - Altera a Orientação Conjunta CGJ/CEVID n. 7/2020, a fim de estabelecer novo prazo para prorrogação de eficácia das medidas protetivas em virtude da disseminação do COVID-19 (Coronavírus).
  • Orientação n. 31/2020 - ORIENTAÇÃO CONJUNTA CGJ/CEVID. Altera a Orientação Conjunta CGJ/CEVID n. 7/2020, a fim de estabelecer novo prazo para prorrogação de eficácia das medidas protetivas em virtude da disseminação do COVID-19 (Coronavírus).
  • Orientação n. 34/2020 - ORIENTAÇÃO CONJUNTA CGJ/CEVID/GMF N. 34/2020. Orienta sobre as providências a serem adotadas quando do deferimento de medida protetiva de urgência e da determinação de monitoramento eletrônico.
  • Orientação n. 37/2020 - ORIENTAÇÃO CONJUNTA CGJ/CEVID. Altera a Orientação Conjunta CGJ/CEVID n. 7/2020, a fim de estabelecer novo prazo para prorrogação de eficácia das medidas protetivas em virtude da disseminação do COVID-19 (Coronavírus).