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Código de Normas
Índice
LIVRO II - SERVIÇOS JUDICIÁRIOS DO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO (ARTS. 96 A 431-K)
TÍTULO IV - JUÍZOS ESPECIAIS (arts. 340 a 431)
CAPÍTULO III - JUÍZOS DE DIREITO COM COMPETÊNCIA NA INFÂNCIA E JUVENTUDE (arts. 388 a 412)
Seção II - Adoção (arts. 392 a 402)
Seção II - Adoção (arts. 392 a 402) - Código de Normas - Poder Judiciário de Santa Catarina
Seção II - Adoção (arts. 392 a 402)
Subseção I - Habilitação de Pretendentes à Adoção Nacional (arts. 392 a 396)
Subseção II - Adoção Nacional (arts. 397 a 399)
Subseção III - Comissão Estadual Judiciária de Adoção - Ceja (art. 400)
Subseção IV - Adoção Internacional (arts. 401 a 402)
Oculto
