CEJUSC Virtual

 

Apresentação

Diante da situação vivenciada por conta da COVID-19, foi implementado o CEJUSC Virtual Catarinense, ferramenta que visa o atendimento virtual aos jurisdicionados de todo o Estado catarinense. Por meio do preenchimento de formulário eletrônico são geradas demandas, as quais são centralizadas e direcionadas às unidades competentes a fim de que sejam realizadas sessões de conciliação/mediação através de videoconferência e WhatsApp, uma vez que os conflitos sociais não cessam em face da pandemia.
 
Assim, ao mesmo tempo em que se procede a prestação jurisdicional, adere-se e incentiva-se a orientação de distanciamento social, a fim de cumprir as determinações estatais e diminuir os riscos de contágio pelo coronavírus.
 
O CEJUSC Virtual abrangerá diversas áreas: recuperação judicial, locação, saúde, educação, consumidor, família, bancária, entre outras.
 
Neste primeiro momento a Secretaria da COJEPEMEC irá coordenar o CEJUSC Virtual, centralizando e direcionando as demandas aos Cejuscs e unidades judiciais competentes.

Segue abaixo formulário para registro de solicitação e material de apoio às unidades judiciárias.
 

Legislação

  • Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6/2020: Dispõe sobre a realização temporária de audiências de conciliação virtuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
  • Resolução COJEPEMEC n. 2/2020: Institui o Centro Judiciário de Solução de Conflitos  e Cidadania Virtual - Cejusc Virtual, no âmbito da Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.
  • Orientação Conjunta CGJ/COJEPEMEC n. 17/2020: Orienta sobre a utilização da ferramenta CEJUSC Virtual no período da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).
  • Circular CGJ n. 136/2020: Orienta sobre a utilização da ferramenta CEJUSC Virtual no período da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).
  • Nota Técnica Conjunta COJEPEMEC/PROCON-SC n. 01/2020: Dispõe sobre procedimentos a serem utilizados na troca de informações de demandas entre a COJEPEMEC e o PROCON-SC.
     

Mais informações

Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
Telefone: (48) 3287-2937