A XIV Semana Nacional de Conciliação será realizada no período de 4 a 8 de novembro de 2019.

A campanha em prol da conciliação, implementada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça, abrangerá processos que tramitam em 1º e 2º graus, e será coordenada pela COJEPEMEC, no âmbito Estadual.

A indicação de processos poderá ser solicitada pelas partes e procuradores diretamente às Varas ou ao Programa de Conciliação e Mediação de 2º Grau. 

Lembre-se: a conciliação é uma solução permanente! Está disponível todos os dias no Tribunal. A decisão de conciliar é sua!

Resultados

• Estatística 2018 - Global
• Estatística 2018 - por Tribunal

Legislação

• Resolução n. 10/2004-GP: Institui Comissão Permanente destinada à organização de Mutirões da Conciliação e da Cidadania.
• Resolução n. 4/2005-GP: Institui a Semana do Mutirão de Conciliação no Poder Judiciário de Santa Catarina.
• Resolução n. 3/2007-TJ: Altera a Resolução n. 01/06-TJ, que define as datas para a realização da Semana do Mutirão da Conciliação.
• Resolução n. 125/2010-CNJ: Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
• Lei Estadual n. 15.445/2011: Institui a Semana Estadual da Conciliação.