Auxílio-alimentação - Servidor - Poder Judiciário de Santa Catarina

Auxílio-alimentação

O que é

É o benefício concedido aos servidores ativos do Poder Judiciário, aos militares e aos servidores estaduais à disposição deste Poder, para o custeio de despesas com alimentação. É creditado diretamente na folha de pagamento.

O valor mensal do benefício corresponderá a 15% do padrão ANS/12-J (Tabela de Vencimentos).

Como requerer

O auxílio-alimentação será concedido de forma automática na folha de pagamento.

Legislação

• Resolução n. 5/1999-GP: Dispõe sobre o auxílio-alimentação aos servidores do Poder Judiciário.
• Resolução n. 47/2021-GP: Altera a Resolução GP n. 5/1999 e dá outras providências.

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