Custas - Gestão Estratégica - Poder Judiciário de Santa Catarina

A frente Custas tem como foco a revisão do Regimento de Custas, buscando equilíbrio entre arrecadação, sustentabilidade financeira e acesso à Justiça.

O desafio mapeado indica a necessidade de avaliar os valores praticados pelo PJSC em comparação com outros Tribunais Estaduais, considerando dados técnicos, impacto orçamentário e eventuais efeitos sobre a concessão de justiça gratuita.

 A gestão busca conduzir esse tema com responsabilidade e base em evidências.

A revisão das custas deve ser tratada como instrumento de governança financeira, mas sem perder de vista a função pública do Judiciário e a necessidade de preservar o acesso da população aos serviços judiciais.

Nos primeiros 100 dias, as iniciativas relacionadas à frente Custas concentraram-se na revisão normativa e na qualificação dos instrumentos de arrecadação e controle, destacando-se a condução do projeto de revisão da Lei da Taxa de Serviços Judiciais, com vistas à atualização do regramento vigente, bem como o aperfeiçoamento de soluções tecnológicas associadas à gestão de custas.

Nesse contexto, avançou-se na integração do módulo de custas entre o primeiro e o segundo graus de jurisdição, ampliando a consistência das informações e a eficiência operacional, além da disponibilização de funcionalidades que viabilizam o pagamento de depósitos judiciais por meio de cartão de crédito e débito, modernizando a relação do jurisdicionado com os serviços judiciais.

Adicionalmente, observam-se iniciativas voltadas à transparência e ao aperfeiçoamento da gestão financeira, com a revisão de normativos e o desenvolvimento de instrumentos que contribuem para maior previsibilidade e controle das receitas e despesas associadas às custas judiciais.

Essas entregas, ainda que iniciais, evidenciam a preocupação institucional em alinhar sustentabilidade financeira e acesso à justiça, por meio de soluções que combinam atualização normativa, inovação tecnológica e fortalecimento da governança.