Organização Judiciária - Gestão Estratégica - Poder Judiciário de Santa Catarina

A frente Organização judiciária concentra iniciativas diretamente relacionadas à estrutura e ao funcionamento da atividade jurisdicional.

Entre os desafios estão a revisão da divisão judiciária, a especialização de competências e de serviços, o incentivo às conciliações e demais soluções alternativas aos conflitos, o apoio a competências sensíveis, a atenção à judicialização da saúde, às execuções fiscais, à fase de cumprimento de sentença, às audiências criminais, dentre outras importantes áreas de atuação judicial.

A gestão busca, por meio dessa frente, aproximar a estrutura judiciária das necessidades concretas da prestação jurisdicional.

O objetivo é organizar unidades, competências, fluxos e apoios técnicos com base em dados, viabilidade administrativa e impacto sobre o acervo, o tempo de tramitação e a qualidade da resposta judicial, sempre com atenção à razoável duração do processo e ao melhor aproveitamento da força de trabalho.

No período inicial da gestão, destacam-se iniciativas voltadas à reorganização estrutural e à especialização das unidades judiciais, com a implantação dos Núcleos de Justiça 4.0 no segundo grau, devidamente regulamentados e implementados, e com a consolidação da unificação de secretarias dos Juizados Especiais Cíveis, que resultou na padronização de fluxos operacionais, estruturação por núcleos de atividades e capacitação das equipes.

Avançou-se ainda na definição de novos acervos para redistribuição às Câmaras especializadas, com a publicação de ato normativo específico, bem como em estudos estratégicos sobre a especialização das Câmaras de Direito Civil.

No campo da organização do fluxo processual, foram conduzidas iniciativas de estadualização de diversas competências — como execuções fiscais municipais, execuções penais e juizados especiais — além da definição de fluxos para execução de acordos de não persecução penal, evidenciando o esforço de uniformização e ganho de escala na tramitação processual.

Também se evidenciam ações voltadas ao fortalecimento da política de conciliação e da gestão do acervo, com a atuação contínua de cooperadores em audiências e sessões de mediação, a realização de pautas concentradas de audiências conciliatórias e a entrega de painéis de Business Intelligence para monitoramento do índice de conciliação e do cumprimento de metas.

No âmbito da governança judicial, foram estruturados programas relevantes como a Rede de Cooperação de Magistrados, com designação de juízes e servidores, e ações de acompanhamento processual com foco na redução de prescrições.

Complementarmente, destacam-se a criação de ferramentas e fluxos automatizados no eproc, como lembretes para destinação de bens e integração com sistemas externos, ampliando a eficiência e a qualidade da gestão processual.

Por fim, a frente registra importantes entregas em áreas sensíveis, especialmente no enfrentamento à violência doméstica e na proteção de grupos vulneráveis, com a realização de campanhas institucionais de grande alcance, ações educativas, capacitações e atendimento direto às vítimas, além da criação e ampliação de serviços especializados, como a Central de Atendimento às Vítimas.

Iniciativas como programas de reflexão para autores de violência, distribuição de materiais educativos em larga escala e implementação de políticas nacionais reforçam o compromisso institucional com a efetividade da prestação jurisdicional.

Soma-se a isso a implementação de projetos estruturantes, como a Central de Regulação de Vagas no sistema prisional e a expansão de programas voltados à execução penal e à infância e juventude, consolidando uma atuação integrada, orientada por dados e voltada ao impacto social da Justiça.