Deslocamento com veículo oficial

Em cumprimento às Resoluções n. 2/2010-TJ, n. 38/2010-TJ e n. 42/2010-TJ, que regulam a condução, utilização, manutenção, controle, aquisição, locação e alienação de veículos do PJSC e Resolução n. 83/2009-CNJ que dispõe sobre a aquisição, locação e uso de veículos e dá outras providências, foi instaurado novo procedimento na Seção de Gerenciamento da Frota/Divisão de Transporte/Diretoria de Infraestrutura para solicitação de veículo oficial com a finalidade de deslocamento na Grande Florianópolis.

Para solicitação de veículo à Seção de Gerenciamento da Frota/DT/DIE com a finalidade de deslocamento na Grande Florianópolis a unidade requisitante deverá realizar o preenchimento da requisição de deslocamento de veículo oficial, e após clicar em ENVIAR, mediante prévia declaração de que as informações constantes na requisição receberam anuência do Desembargador/Juiz de Direito de Segundo Grau, do Diretor/Coordenador e/ou Chefe de Divisão e que há conhecimento das normas que regem o uso de veículos oficiais do Poder Judiciário de Santa Catarina.

Observações importantes
  • A requisição deverá ser preenchida com dados precisos e justificativa pormenorizada acerca da necessidade de transporte em veículo oficial, a fim de evitar novo preenchimento.
  • O preenchimento e envio da requisição deverá ocorrer com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência do horário pretendido para o transporte, salvo situações emergenciais, devidamente comprovadas.
  • Excepcionalmente admitir-se-á que o conduzido apresente autorização impressa com o DE ACORDO do Desembargador/Juiz de Direito de Segundo Grau, do Diretor/Coordenador e/ou Chefe de Divisão, no caso de impossibilidade de envio por e-mail.
  • A solicitação ficará condicionada à disponibilidade de veículo e Agente Operacional de Serviços Diversos.
  • Locais para embarque: no TJSC - Seção de Gerenciamento da Frota; Na Unidade Presidente Coutinho - em frente ao prédio; no Complexo BR 101 - Sala dos Agentes Operacionais de Serviços Diversos e na Divisão de Arquivo e Memória do Judiciário - em frente ao prédio.
  • Diariamente será disponibilizado um veículo para deslocamento entre a sede do TJSC e a Unidade Presidente Coutinho, a partir das 11:45h, de hora em hora, sendo que o último veículo sairá do TJSC às 18:45h, sendo indispensável preenchimento e envio da requisição de deslocamento de veículo oficial.
  • Servidores que forem dirigir veículo oficial devem consultar o Manual de utilização do Sistema Maxifrota.
  • Check-list de Veículos - Comarcas
  • Check-list de Veículos
  • Ordem de Tráfego
Formulários
Mais informações

Seção de Gerenciamento da Frota
Divisão de Transporte
Diretoria de Infraestrutura
E-mail: die.atendimento.transporte@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-1949