Manutenção, assistência e sinistro em veículo oficial

Em cumprimento às Resoluções n. 83/2009-CNJn. 2/2010-TJ, n. 38/2010-TJn. 18/2013-TJ,  que regulam a condução, utilização, manutenção, controle, aquisição, locação e alienação de veículos do PJSC e Resolução n. 48/2002-GP que estabelece normas de procedimentos aos motoristas e dá outras providências, foi instaurado novo procedimento na Seção de Manutenção da Frota/Divisão de Transporte/Diretoria de Infraestrutura para de solicitação de manutenção e comunicação de sinistro em veículo oficial.

A manutenção do veículo é entendida como um conjunto de ações que ajudam no bom e correto funcionamento do veículo e nesse sentido é realizada de forma corretiva ou preventiva. A primeira trata-se de manutenção não periódica causada por falhas e erros para conserto de danos. Por outro lado, a manutenção preventiva não se trata de consertar algo, mas constatar se os itens estão em condições satisfatórias para o bom funcionamento do veículo, a fim de evitar futuros problemas. No que diz respeito a este segundo tipo manutenção, cabe ao gestor de veículo observar o período de garantia, limites de quilometragem e tempo dos itens de revisão.

Com relação à comunicação de sinistro, é necessário observar que o mesmo é classificado em duas espécies distintas, podendo ser um sinistro cuja avaria foi decorrente do colisão/abalroamento ou um sinistro cuja avaria se deu exclusivamente em farol, lanterna ou vidros.

Formulário
Mais informações

Seção de Manutenção da Frota
Divisão de Transporte
Diretoria de Infraestrutura
E-mail: die.smf@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-1959