Deslocamento por aplicativo
O que é

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina contratou empresa prestadora de serviços de intermediação e agenciamento de transporte de passageiros, que adota sistema de plataforma web e aplicativo de viagem para smartphone.

O objetivo é, mediante o uso da tecnologia de ponta disponível, melhorar a oferta de serviços de transporte aos usuários, com economia, transparência de gastos públicos e eficiência.

O aplicativo disponibilizado pela empresa contratada é o 99. Embora o aplicativo também disponibilize veículos comuns para o transporte de passageiros, o serviço contratado por este Tribunal é o de táxi (99Táxi), regido por lei municipal e identificado com as cores definidas por cada município.

Quem pode utilizar o serviço

Magistrados, servidores e colaboradores em serviço e pessoas no desenvolvimento de atividades vinculadas e/ou de interesse do Poder Judiciário podem utilizar o transporte por meio de aplicativo. 

Usos permitidos
  • Deslocamentos em serviço.
  • No desenvolvimento de atividades vinculadas e/ou de interesse do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
Usos proibidos
  • Em atividades que não sejam próprias do Poder Judiciário.
  • Para transportar pessoas não vinculadas aos serviços judiciários, ainda que familiares de agente público.
  • Para deslocamentos de servidor entre residência e local de trabalho e vice-versa.
  • Para deslocamentos fora da lotação do usuário quando tiver direito a diária, exceto nos casos de representação.
  • Pelos servidores ocupantes dos cargos de oficial de justiça e avaliador e oficial da infância e juventude no exercício das atribuições típicas da categoria, exceto para o transporte de criança ou adolescente para entrega aos pais, aos responsáveis ou às instituições.
Tutorial
Vídeo - Como solicitar deslocamento por aplicativo
Legislação
  • Resolução GP n. 34/2020: Institui o serviço de transporte por meio de aplicativo para smartphone ou de plataforma web no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina. 
Mais informações

Seção de Gerenciamento da Frota
Divisão de Transporte
Diretoria de Infraestrutura
E-mail: die.sgf@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-7151 ou 1940