Planos de ações e relatórios de atividades - Sistemas Prisional e Socioeducativo - Poder Judiciário de Santa Catarina
Planos de ações e relatórios de atividades
O GMF/TJSC tem a atribuição de encaminhar anualmente à Presidência do Tribunal de Justiça e ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o plano de ações para o ano seguinte e o relatório de gestão do ano anterior.
Nesse sentido destacam-se os seguintes documentos: