Apresentação - Sistemas Prisional e Socioeducativo - Poder Judiciário de Santa Catarina

Apresentação

Os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMFs) foram instituídos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar desafios críticos no sistema prisional e socioeducativo do Brasil, cabendo aos GMFs promover a fiscalização contínua das unidades prisionais e socioeducativas, monitorar a superlotação e as condições precárias, coordenar mutirões carcerários, garantir o devido processo legal nas prisões provisórias, promover a efetividade das políticas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei e implementar recomendações e resoluções do CNJ, em conformidade com normativas nacionais e internacionais de direitos humanos.

Assim, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo (GMF/TJSC) atua de maneira contínua no monitoramento das condições dos sistemas prisional e socioeducativo, utilizando ferramentas como o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), o Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (CNIEP) e o Cadastro Nacional de Inspeções de Unidades Socioeducativas (CNIUPS). Além disso, o GMF/TJSC mantém monitoramentos como o realizado com relação às audiências de custódia, às condições de cumprimento de pena, de medida de segurança, de prisão provisória e de medidas socioeducativas por adolescentes autores de ato infracional, e acompanhamento acerca de grupos em situação de maior vulnerabilidade, como de gestantes e lactantes.

Dessa forma, são acompanhados indicadores essenciais, como ocupação, cumprimento de prazos e regularidade dos sistemas prisional e socioeducativo, com o objetivo de identificar vulnerabilidades e propor melhorias que assegurem a dignidade das pessoas custodiadas.

Assim, por meio de articulação interinstitucional, estabelecendo diálogos permanentes com outros órgãos e instituições, o GMF/TJSC está em uma posição privilegiada para fomentar iniciativas, por meio de projetos e parcerias, voltadas ao respeito à dignidade da pessoa humana nos sistemas prisional e socioeducativo, à qualificação profissional e à reinserção social, para melhorar o sistema de justiça criminal e o sistema de justiça juvenil, bem como ampliar as oportunidades de inclusão e cidadania.

Essa atuação integrada é essencial para o enfrentamento dos desafios estruturais dos sistemas prisional e socioeducativo, bem como para o fortalecimento de práticas alinhadas às normativas nacionais e internacionais, consolidando o Poder Judiciário como protagonista na promoção de direitos e na busca por uma justiça mais humanizada e eficiente.

Diante deste cenário, foi criado este portal com intuito de compartilhar com a sociedade as principais informações acerca dos projetos e ações desenvolvidos pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo (GMF/TJSC).