CAPÍTULO IV - ATOS E TERMOS PROCESSUAIS (arts. 216 a 244) - Código de Normas - Poder Judiciário de Santa Catarina

• CAPÍTULO IV - ATOS E TERMOS PROCESSUAIS (arts. 216 a 244)
  • Seção I - Autuação do Processo (arts. 216 a 219)
  • Seção II - Formação do Processo (arts. 220 a 225)
  • Seção III - Numeração do Processo (arts. 226 a 230)
  • Seção IV - Juntada de Peças Processuais (arts. 231 a 238)
    • Subseção I - Juntada de Peças Processuais Remetidas por Fac-símile (arts. 237 e 238)
  • Seção V - Desentranhamento de Peças Processuais (art. 239)
  • Seção VI - Apensamento e Desapensamento (arts. 240 a 242)
  • Seção VII - Autenticação de Documento Físico (art. 243)
  • Seção VIII - Remessa de Peças Processuais Via Fac-símile (art. 244)