TÍTULO III - JUÍZOS (arts. 198 a 339) - Código de Normas - Poder Judiciário de Santa Catarina

• TÍTULO III - JUÍZOS (arts. 198 a 339)
  • CAPÍTULO I - GABINETE DO JUIZ (arts. 198 a 201)
  • CAPÍTULO II - DISPOSIÇÕES GERAIS DO CARTÓRIO (arts. 202 a 209)
  • CAPÍTULO III - CHEFE DE CARTÓRIO (arts. 210 a 215)
    • Seção I - Impedimento ou Suspeição do Chefe de Cartório (arts. 214 e 215)
  • CAPÍTULO IV - ATOS E TERMOS PROCESSUAIS (arts. 216 a 244)
    • Seção I - Autuação do Processo (arts. 216 a 219)
    • Seção II - Formação do Processo (arts. 220 a 225)
    • Seção III - Numeração do Processo (arts. 226 a 230)
    • Seção IV - Juntada de Peças Processuais (arts. 231 a 238)
      • Subseção I - Juntada de Peças Processuais Remetidas por Fac-símile (arts. 237 e 238)
    • Seção V - Desentranhamento de Peças Processuais (art. 239)
    • Seção VI - Apensamento e Desapensamento (arts. 240 a 242)
    • Seção VII - Autenticação de Documento Físico (art. 243)
    • Seção VIII - Remessa de Peças Processuais Via Fac-símile (art. 244)
  • CAPÍTULO V - COMUNICAÇÕES DOS ATOS (arts. 245 a 278)
    • Seção I - Cartas (arts. 249 a 260)
      • Subseção I - Precatórias (arts. 249 a 256)
      • Subseção II - Rogatórias (arts. 257 a 260)
    • Seção II - Intimação no Diário da Justiça (arts. 261 a 271)
    • Seção III - Informações ao Tribunal de Justiça ou ao Órgão Ad Quem (art. 272)
    • Seção IV - Mandado (arts. 273 a 278)
      • Subseção I - Emissão de Mandado (arts. 273 a 277)
      • Subseção II - Remessa de Mandados de Registro e de Averbação às Serventias Extrajudiciais (art. 278)
  • CAPÍTULO VI - DEPÓSITOS JUDICIAIS (arts. 279 a 281)
  • CAPÍTULO VII - ALVARÁS JUDICIAIS (arts. 282 a 284)
  • CAPÍTULO VIII - VISTA E CARGA DE PROCESSOS (arts. 285 a 294)
    • Seção I - Vista e Carga Rápida (arts. 285 a 287)
    • Seção II - Carga de Processos por Procurador Constituído (arts. 288 e 289)
    • Seção III - Carga de Processo Findo (art. 290)
    • Seção IV - Limitação do Direito de Carga (arts. 291 e 292)
    • Seção V - Procedimentos do Cartório (Carga e Carga Rápida) (arts. 293 e 294)
  • CAPÍTULO IX - COBRANÇA DE AUTOS (arts. 295 e 296)
  • CAPÍTULO X - AUDIÊNCIA (arts. 297 e 298)
  • CAPÍTULO XI - CONTROLES OBRIGATÓRIOS (art. 299 a 306)
  • CAPÍTULO XII - BENS APREENDIDOS (arts. 307 a 319)
    • Seção I - Recebimento e Cadastro (arts. 308 e 309)
    • Seção II - Guarda e Destinação Final (arts. 310 a 313)
    • Seção III - Controle e Destinação (art. 314 a 319)
  • CAPÍTULO XIII - COBRANÇA DE CUSTAS FINAIS (arts. 320 a 324)
    • Seção I - Cartório Judicial (arts. 320 a 322)
    • Seção II - Cobrança Administrativa (arts. 323 a 324)
  • CAPÍTULO XIV - ARQUIVAMENTO E DESARQUIVAMENTO (arts. 325 a 336)
    • Seção I - Arquivamento (arts. 325 a 328)
    • Seção II - Desarquivamento (arts. 329 a 336)
  • CAPÍTULO XV - ELIMINAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE AUTOS E DE DOCUMENTOS (arts. 337 e 338)
  • CAPÍTULO XVI - PRECATÓRIOS E REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (art. 339)