TÍTULO III - JUÍZOS (arts. 198 a 339) - Código de Normas - Poder Judiciário de Santa Catarina
- TÍTULO III - JUÍZOS (arts. 198 a 339)
- CAPÍTULO I - GABINETE DO JUIZ (arts. 198 a 201)
- CAPÍTULO II - DISPOSIÇÕES GERAIS DO CARTÓRIO (arts. 202 a 209)
- CAPÍTULO III - CHEFE DE CARTÓRIO (arts. 210 a 215)
- CAPÍTULO IV - ATOS E TERMOS PROCESSUAIS (arts. 216 a 244)
- Seção I - Autuação do Processo (arts. 216 a 219)
- Seção II - Formação do Processo (arts. 220 a 225)
- Seção III - Numeração do Processo (arts. 226 a 230)
- Seção IV - Juntada de Peças Processuais (arts. 231 a 238)
- Seção V - Desentranhamento de Peças Processuais (art. 239)
- Seção VI - Apensamento e Desapensamento (arts. 240 a 242)
- Seção VII - Autenticação de Documento Físico (art. 243)
- Seção VIII - Remessa de Peças Processuais Via Fac-símile (art. 244)
- CAPÍTULO V - COMUNICAÇÕES DOS ATOS (arts. 245 a 278)
- CAPÍTULO VI - DEPÓSITOS JUDICIAIS (arts. 279 a 281)
- CAPÍTULO VII - ALVARÁS JUDICIAIS (arts. 282 a 284)
- CAPÍTULO VIII - VISTA E CARGA DE PROCESSOS (arts. 285 a 294)
- Seção I - Vista e Carga Rápida (arts. 285 a 287)
- Seção II - Carga de Processos por Procurador Constituído (arts. 288 e 289)
- Seção III - Carga de Processo Findo (art. 290)
- Seção IV - Limitação do Direito de Carga (arts. 291 e 292)
- Seção V - Procedimentos do Cartório (Carga e Carga Rápida) (arts. 293 e 294)
- CAPÍTULO IX - COBRANÇA DE AUTOS (arts. 295 e 296)
- CAPÍTULO X - AUDIÊNCIA (arts. 297 e 298)
- CAPÍTULO XI - CONTROLES OBRIGATÓRIOS (art. 299 a 306)
- CAPÍTULO XII - BENS APREENDIDOS (arts. 307 a 319)
- CAPÍTULO XIII - COBRANÇA DE CUSTAS FINAIS (arts. 320 a 324)
- CAPÍTULO XIV - ARQUIVAMENTO E DESARQUIVAMENTO (arts. 325 a 336)
- CAPÍTULO XV - ELIMINAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE AUTOS E DE DOCUMENTOS (arts. 337 e 338)
- CAPÍTULO XVI - PRECATÓRIOS E REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (art. 339)
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