CAPÍTULO III - LIVROS E PROCEDIMENTOS (arts. 467 a 517-A) - Código de Normas - Poder Judiciário de Santa Catarina

• CAPÍTULO III - LIVROS E PROCEDIMENTOS (arts. 467 a 517-A)
  • Seção I - Disposições Gerais (arts. 467 a 475-C)
  • Seção II - Qualificação do Interessado (arts. 476 a 490)
  • Seção II-A - Tratamento de Dados (arts. 490-A a 490-G)
  • Seção III - Consulta e Suscitação de Dúvida (arts. 491 a 496)
  • Seção IV - Emolumentos e Taxa do Fundo de Reaparelhamento da Justiça (arts. 497 a 507)
  • Seção IV-A - Ressarcimento de Atos Gratuitos (arts. 505-A a 507)
  • Seção V - Certidões (arts. 508 a 517-A)