TÍTULO I - NORMAS GERAIS (arts. 432 a 534) - Código de Normas - Poder Judiciário de Santa Catarina

• TÍTULO I - NORMAS GERAIS (arts. 432 a 534)
  • CAPÍTULO I - ESTRUTURA DA SERVENTIA (arts. 432 a 450)
    • Seção I - Disposições Gerais (arts. 432 a 438)
    • Seção II - Horário de Funcionamento (arts. 439 a 442)
    • Seção III - Prepostos (arts. 443 a 446-A)
    • Seção IV - Sistema Informatizado de Automação (arts. 447 a 450)
  • CAPÍTULO II - GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO (arts. 451 a 466-AS)
    • Seção I - Disposições Gerais (arts. 451 a 464-D)
    • Seção II - Livros Administrativos (arts. 465 a 466)
    • Seção III - Disposições Comuns para Interventor e Interino (arts. 466-A a 466-H)
      • Subseção Única - Receitas e Despesas (arts. 466-A a 466-H)
    • Seção IV - Disposições Específicas para Interventor (arts. 466-I a 466-Z)
      • Subseção I - Interventor (arts. 466-I a 466-K)
      • Subseção II - Prestação de Contas (arts. 466-L a 466-S)
      • Subseção III - Remuneração (arts. 466-T e 466-U)
      • Subseção IV - Receita Excedente (arts. 466-V a 466-X)
      • Subseção V - Provisão para Obrigações Trabalhistas (arts. 466-Y a 466-Z)
    • Seção V - Disposições Específicas para Interino (arts. 466-AA a 466-AS)
      • Subseção I - Interino (arts. 466-AA a 466-AD)
      • Subseção II - Prestação de Contas (arts. 466-AE a 466-AL)
      • Subseção III - Remuneração (arts. 466-AM e 466-AN)
      • Subseção IV - Receita Excedente (arts. 466-AO a 466-AQ)
      • Subseção V - Provisão para Obrigações Trabalhistas (arts. 466-AR e 466-AT)
  • CAPÍTULO III - LIVROS E PROCEDIMENTOS (arts. 467 a 517-A)
    • Seção I - Disposições Gerais (arts. 467 a 475-C)
    • Seção II - Qualificação do Interessado (arts. 476 a 490)
    • Seção II-A - Tratamento de Dados (arts. 490-A a 490-G)
    • Seção III - Consulta e Suscitação de Dúvida (arts. 491 a 496)
    • Seção IV - Emolumentos e Taxa do Fundo de Reaparelhamento da Justiça (arts. 497 a 507)
    • Seção IV-A - Ressarcimento de Atos Gratuitos (arts. 505-A a 507)
    • Seção V - Certidões (arts. 508 a 517-A)
  • CAPÍTULO IV - SELO DE FISCALIZAÇÃO (arts. 518 a 534)