CAPÍTULO II - ESCRITURAS (arts. 796 a 816-A) - Código de Normas - Poder Judiciário de Santa Catarina

• CAPÍTULO II - ESCRITURAS (arts. 796 a 816-A)
  • Seção I - Disposições Gerais (arts. 796 a 801)
  • Seção II - Escritura Pública de Imóvel (arts. 802 a 808)
  • Seção III - Escritura de União Estável (arts. 809 e 810)
  • Seção IV - Procuração, Substabelecimento e Revogação de Mandato (arts. 811 a 813)
  • Seção V - Testamento (arts. 814 a 816)
  • Seção VI - Escritura de Separação, Divórcio ou Conversão da Separação Judicial em Divórcio (art. 816-A)
  • Seção VII - Inventário Extrajudicial com Interessado Incapaz (Art. 816-B)