TÍTULO VI - NOTAS (arts. 787 a 843-M) - Código de Normas - Poder Judiciário de Santa Catarina
- TÍTULO VI - NOTAS (arts. 787 a 843-M)
- CAPÍTULO I - NORMAS GERAIS (arts. 787 a 795)
- CAPÍTULO II - ESCRITURAS (arts. 796 a 816-A)
- Seção I - Disposições Gerais (arts. 796 a 801)
- Seção II - Escritura Pública de Imóvel (arts. 802 a 808)
- Seção III - Escritura de União Estável (arts. 809 e 810)
- Seção IV - Procuração, Substabelecimento e Revogação de Mandato (arts. 811 a 813)
- Seção V - Testamento (arts. 814 a 816)
- Seção VI - Escritura de Separação, Divórcio ou Conversão da Separação Judicial em Divórcio (art. 816-A)
- Seção VII - Inventário Extrajudicial com Interessado Incapaz (Art. 816-B)
- CAPÍTULO III - ATA NOTARIAL (arts. 817 a 818-B)
- CAPÍTULO IV - RECONHECIMENTO DE FIRMA (arts. 819 a 833)
- CAPÍTULO V - CÓPIAS E AUTENTICAÇÕES (arts. 834 a 843)
- CAPÍTULO VI - EXTRAÇÃO DE CARTAS DE SENTENÇA (arts. 843-A a 843-M)