Novos Caminhos, Novas Oportunidades
O que é

O Projeto "Novos Caminhos, Novas Oportunidades" visa à constituição e ao efetivo funcionamento dos Conselhos da Comunidade no Estado de Santa Catarina, diante da importância da participação da sociedade nas diversas instâncias de discussão sobre a temática do preso e de sua relação com a comunidade. São objetivos do projeto:

  • Promover a capacitação técnica dos Conselheiros da Comunidade e dos servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina que atuam na Execução Penal, com o objetivo de instalar novos Conselhos da Comunidade e fortalecer os já existentes;
  • Fortalecer as relações entre os Conselhos da Comunidade, os Conselhos de Direitos e os Comitês de Combate à Tortura; e
  • Divulgar boas práticas.
Como funciona

Anualmente, o Núcleo de Direitos Humanos da Corregedoria-Geral da Justiça promove o encontro dos Conselheiros da Comunidade e dos servidores do Poder Judiciário e realiza palestras e debates acerca do tema, para proporcionar a troca de informações entre os participantes.

Assuntos abordados:

  • Funções da pena de prisão e conceitos legais da Execução Penal.
  • Estrutura e situação do Sistema Penitenciário catarinense.
  • Conselhos da Comunidade: funções, objetivos, estrutura organizacional e legal, direitos e deveres, composição, projetos e convênios, financiamento, modelo atual e propostas de alteração.
  • Conselheiro da Comunidade: possibilidade de atuação, ética e dignidade na atuação, orientação para a realização de visitas institucionais, produção e encaminhamento de relatórios, estratégias e postura de abordagem do preso.
  • Tortura: conceito, procedimentos de identificação, denúncias, relação dos Conselhos da Comunidade com os Conselhos de Direitos, os Comitês e os Mecanismos de Combate à Tortura.
  • Alternativas penais e projetos a serem desenvolvidos pelos Conselhos da Comunidade, com o objetivo do resgate social.
  • Apresentação de boas práticas dos Conselhos da Comunidade de Santa Catarina.
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