Rede de Cooperação de Magistrados - RCM - Corregedoria-Geral da Justiça - Poder Judiciário de Santa Catarina
Rede de Cooperação de Magistrados - RCM
Por meio da presente mensagem, a Corregedoria-Geral da Justiça anuncia a instituição da Rede de Cooperação de Magistrados - RCM.
A Rede, direcionada às unidades judiciais de primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, visa à cooperação de magistrados e à otimização da tramitação processual, buscando celeridade nos julgamentos por meio da realização de mutirões de sentença e de audiências, em atividades extraordinárias a serem desenvolvidas por magistrados, com efetivo incremento da sua produtividade.
As unidades judiciárias aptas a receber cooperação serão definidas com observância, preferencialmente, de critérios como: o acompanhamento pelo Conselho Nacional de Justiça ou pela Corregedoria-Geral da Justiça; o excesso de prazo na conclusão dos processos; a existência de taxa de demanda superior em, no mínimo, 20% ao módulo de competência; o elevado volume de audiências pendentes de designação ou conflitos de pauta; o afastamento de longa duração do magistrado titular ou, ainda, a atuação em matérias sensíveis ou de elevada complexidade.
Entrementes, a Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria-Geral da Justiça, em ato conjunto que demonstra alinhamento e convergência de propósitos, poderão selecionar unidades judiciárias de relevância institucional para receber cooperação.
Com base nas informações coletadas e na Tabela de Atos (acesso restrito), a Corregedoria analisará detalhadamente os dados, identificando pontos de congestionamento que impactam a fluidez dos processos que serão devidamente trabalhados.
Ao final, a Corregedoria-Geral da Justiça reafirma o compromisso com a modernização e o aprimoramento dos serviços judiciários por meio da gestão estratégica de recursos e tecnologias, garantindo respostas ágeis e eficazes às necessidades dos jurisdicionados.
Inscrição
Para inscrição, o magistrado interessado deverá preencher o Formulário eletrônico de inscrição para Rede de Cooperação dos Magistrados.
Também é possível acessar o formulário apontando a câmera do celular ao QRCode abaixo:
Legislação
Mais informações
Central de Atendimento Eletrônico
E-mail: cgj.nucap@tjsc.jus.br