Busca ativa - Infância e Juventude - Poder Judiciário de Santa Catarina
Busca Ativa
A ferramenta de Busca Ativa tem como objetivo buscar famílias para crianças e adolescentes - que se encontram em situação de acolhimento institucional ou familiar e cujos genitores foram destituídos do poder familiar -, quando esgotadas todas as possibilidades de encaminhamento para adoção nacional e internacional em virtude da ausência de pretendentes habilitados compatíveis com os seus perfis.
A Busca Ativa visa estimular as adoções inter-raciais, de grupos de irmãos, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou deficiências, conforme art. 87, VII, da Lei nº. 8069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
A inserção da criança ou do adolescente no Busca Ativa depende de decisão judicial e, quando possível, da anuência da criança ou do adolescente, considerando a sua faixa-etária e a capacidade de manifestação de vontade.
A ferramenta é disponibilizada apenas aos pretendentes devidamente habilitados à adoção e aos servidores e magistrados com atuação na área da infância e juventude.
No Estado de Santa Catarina, a ferramenta do Busca Ativa foi criada no âmbito da Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA/CGJ, por meio do Provimento N. 13, de 15/08/2018.
No âmbito nacional, a Busca Ativa no SNA - Sistema Nacional de Adoção foi instituída por meio da Portaria N. 114, de 05/04/2022, do Conselho Nacional de Justiça.
A ferramenta de Busca Ativa viabiliza aos pretendentes habilitados o acesso a algumas informações sobre as crianças e os(as) adolescentes aptos à adoção, como: prenome, idade, fotografia e/ou vídeo, e breve apresentação pessoal.
Havendo interesse na adoção da criança ou do adolescente disponível à adoção via Busca Ativa, os pretendentes manifestam sua intenção no Sistema e, posteriormente, são contatados pelo profissional responsável pela criança ou adolescente para obterem mais informações a respeito do histórico, da situação atual e das demandas do adotando. Havendo interesse, inicia-se o processo de adoção.
Importante salientar que, ao realizarem a adoção via busca ativa, os pretendentes mantêm-se na fila de espera aguardando a adoção para o perfil inicial para o qual foram habilitados.