Falecimento

O falecimento do servidor ativo ou inativo precisa ser comunicado à Seção de Registros Funcionais, para que se proceda ao desligamento da folha.

No mês do falecimento, o pagamento da remuneração/proventos será feito de forma proporcional e será realizado o ajuste da folha, pagando-se valores devidos, inclusive em relação ao 13º salário, ou sendo recuperados valores pagos a maior.

Se o servidor estava em atividade, a família terá direito à indenização do saldo de férias e de licença-prêmio. As orientações para o requerimento estão disponíveis aqui.

A família do servidor - ou o terceiro que custear os gastos com o funeral - terá direito ao auxílio-funeral, correspondente a um mês da remuneração/proventos, deduzidos eventuais valores percebidos a maior antes do falecimento. Para saber mais, clique aqui.

Se o servidor deixou dependentes previdenciários, estes também terão direito à pensão previdenciária paga pelo IPREV. A solicitação da pensão será feita diretamente ao IPREV, mas o Tribunal de Justiça precisa fornecer alguns documentos, que podem ser solicitados aqui.

Formulários
Mais informações

Seção de Direitos e Deveres
Divisão de Registros Funcionais
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: dgp.direitosedeveres@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-7513

Mais informações sobre pensão previdenciária

Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV
Gerência de Pensões
Telefone: (48) 3229-2600
www.iprev.sc.gov.br