Manutenção, assistência e sinistro em veículo oficial

A manutenção do veículo é entendida como um conjunto de ações que ajudam no bom e correto funcionamento do veículo e nesse sentido é realizada de forma corretiva ou preventiva. A primeira trata-se de manutenção não periódica causada por falhas e erros para conserto de danos. Por outro lado, a manutenção preventiva não se trata de consertar algo, mas constatar se os itens estão em condições satisfatórias para o bom funcionamento do veículo, a fim de evitar futuros problemas. No que diz respeito a este segundo tipo manutenção, cabe ao gestor de veículo observar o período de garantia, limites de quilometragem e tempo dos itens de revisão.

Com relação à comunicação de sinistro, é necessário observar que o mesmo é classificado em duas espécies distintas, podendo ser um sinistro cuja avaria foi decorrente do colisão/abalroamento ou um sinistro cuja avaria se deu exclusivamente em farol, lanterna ou vidros.

Formulário

Legislação

  • Resolução TJ n. 8/2023: Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
  • Resolução GP n. 12/2023: Define as responsabilidades pela gestão e condução de veículos oficiais e os procedimentos administrativos a serem adotados por gestores, condutores e usuários, e dispõe sobre o funcionamento da Central de Transporte Institucional no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

Mais informações

Seção de Manutenção da Frota
Divisão de Transporte
Diretoria de Infraestrutura
E-mail: die.smf@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-1959