CAPÍTULO I - FUNÇÃO DE FISCALIZAÇÃO (arts. 14º a 93º) - Código de Normas - Poder Judiciário de Santa Catarina

• CAPÍTULO I - FUNÇÃO DE FISCALIZAÇÃO (arts. 14º a 93º)
  • Seção I - Disposições Gerais (arts. 14º a 15º)
  • Seção II - Disposições gerais sobre correições (arts. 16º e 17º)
    • Subseção I - Correição Permanente (art. 18º)
    • Subseção II - Correição Ordinária e Extraordinária (arts. 19º a 25º)
    • Subseção III - Correição Especial de Transmissão de Acervo (arts. 26º a 81º)
    • Subseção IV - Disposições comuns às modalidades de correição (arts. 82º a 86º)
  • Seção III - Controles correicionais (arts. 87º a 93º)
  • Seção IV - Auditoria Virtual Extrajudicial (Art. 93-A a 93-C)