LIVRO I - ORGANIZAÇÃO E FUNÇÕES DA CORREGEDORIA-GERAL DO FORO EXTRAJUDICIAL (arts. 1º a 97º) - Código de Normas - Poder Judiciário de Santa Catarina

• LIVRO I - ORGANIZAÇÃO E FUNÇÕES DA CORREGEDORIA-GERAL DO FORO EXTRAJUDICIAL (arts. 1º a 97º)
  • TÍTULO I - ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E DE REGULAÇÃO (arts. 1º a 12º)
    • CAPÍTULO I - NORMAS E ATOS ADMINISTRATIVOS (arts. 1º a 4º)
    • CAPÍTULO II - PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DE ATUAÇÃO DA CORREGEDORIA (arts. 5º e 6º)
    • CAPÍTULO III - ESTRUTURA E COMPETÊNCIA DA CORREGEDORIA-GERAL DO FORO EXTRAJUDICIAL (arts. 7º a 12º)
  • TÍTULO II - FUNÇÕES DA CORREGEDORIA-GERAL DO FORO EXTRAJUDICIAL (arts. 13º a 97º)
    • CAPÍTULO I - FUNÇÃO DE FISCALIZAÇÃO (arts. 14º a 93º)
      • Seção I - Disposições Gerais (arts. 14º a 15º)
      • Seção II - Disposições gerais sobre correições (arts. 16º e 17º)
        • Subseção I - Correição Permanente (art. 18º)
        • Subseção II - Correição Ordinária e Extraordinária (arts. 19º a 25º)
        • Subseção III - Correição Especial de Transmissão de Acervo (arts. 26º a 81º)
        • Subseção IV - Disposições comuns às modalidades de correição (arts. 82º a 86º)
      • Seção III - Controles correicionais (arts. 87º a 93º)
      • Seção IV - Auditoria Virtual Extrajudicial (Art. 93-A a 93-C)
    • CAPÍTULO II - FUNÇÃO DE REGULAÇÃO (arts. 94º a 97º)