CAPÍTULO III - PROCEDIMENTO (arts. 1.310º a 1.357º) - Código de Normas - Poder Judiciário de Santa Catarina

• CAPÍTULO III - PROCEDIMENTO (arts. 1.310º a 1.357º)
  • Seção I - Apresentação (arts. 1.310º a 1.319º)
  • Seção II - Distribuição (arts. 1.320º a 1.325º)
  • Seção III - Apontamento (arts. 1.326º a 1.328º)
  • Seção IV - Intimação (arts. 1.329º a 1.338º)
  • Seção V - Desistência (art. 1.339º)
  • Seção VI - Pagamento (arts. 1.340º a 1.342º)
  • Seção VII - Lavratura e Registro (arts. 1.343º a 1.346º)
  • Seção VIII - Cumprimento de Mandados Judiciais (arts. 1.347º a 1.350º)
  • Seção IX - Cancelamento e Outras Averbações (arts. 1.351º a 1.357º)