TÍTULO VII - PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DÍVIDA (arts. 1.301º a 1.375º) - Código de Normas - Poder Judiciário de Santa Catarina

• TÍTULO VII - PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DÍVIDA (arts. 1.301º a 1.375º)
  • CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (arts. 1.301º a 1.308º)
  • CAPÍTULO II - COMPETÊNCIA TERRITORIAL (art. 1.309º)
  • CAPÍTULO III - PROCEDIMENTO (arts. 1.310º a 1.357º)
    • Seção I - Apresentação (arts. 1.310º a 1.319º)
    • Seção II - Distribuição (arts. 1.320º a 1.325º)
    • Seção III - Apontamento (arts. 1.326º a 1.328º)
    • Seção IV - Intimação (arts. 1.329º a 1.338º)
    • Seção V - Desistência (art. 1.339º)
    • Seção VI - Pagamento (arts. 1.340º a 1.342º)
    • Seção VII - Lavratura e Registro (arts. 1.343º a 1.346º)
    • Seção VIII - Cumprimento de Mandados Judiciais (arts. 1.347º a 1.350º)
    • Seção IX - Cancelamento e Outras Averbações (arts. 1.351º a 1.357º)
  • CAPÍTULO IV - LIVROS E ARQUIVOS (arts. 1.358º a 1.361º)
  • CAPÍTULO V - CERTIDÕES (arts. 1.362º a 1.367º)
  • CAPÍTULO VI - SOLUÇÃO NEGOCIAL PRÉVIA AO PROTESTO E MEDIDAS DE INCENTIVO À RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS PROTESTADAS (arts. 1.368º a 1.375º)