TÍTULO II - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS (arts.. 535 a 582) - Código de Normas - Poder Judiciário de Santa Catarina

• TÍTULO II - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS (arts.. 535 a 582)
  • CAPÍTULO I - LIVROS E DISPOSIÇÕES GERAIS (arts. 535 a 540)
  • CAPÍTULO II - NASCIMENTO (arts. 541 a 550-F)
  • CAPÍTULO III - CASAMENTO (arts. 551 a 567)
    • Seção I - Habilitação (arts. 551 a 557)
    • Seção II - Edital de Proclamas (arts. 558 a 561)
    • Seção III - Registro (arts. 562 e 563)
    • Seção IV - Conversão de União Estável em Casamento (arts. 564 a 567)
  • CAPÍTULO IV - ÓBITO (arts. 568 a 575)
  • CAPÍTULO V - EMANCIPAÇÃO, INTERDIÇÃO, TOMADA DE DECISÃO APOIADA E AUSÊNCIA (arts. 576 a 580)
  • CAPÍTULO VI - AVERBAÇÃO (arts. 581 e 582)