Sistema Pergamum Arquivo - Servidor - Poder Judiciário de Santa Catarina

Sistema Pergamum Arquivo

O que é

Sistema utilizado para a gestão e movimentação de processos judiciais findos arquivados e documentos entre as unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário de Santa Catarina. 

Como acessar

• Consulta de processos e solicitação de desarquivamento
• Empréstimo e devolução de processos

Informações detalhadas estão à disposição nos respectivos manuais:

• Manual Pergamum - Secretaria
• Manual Pergamum - Varas

Legislação

• RESOLUÇÃO TJ N. 30 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014: Dispõe sobre a eliminação de processos judiciais findos 
• RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 4 DE 30 DE JUNHO DE 2015: Dispõe sobre o arquivamento e o desarquivamento, em meio físico, de processos judiciais findos 
• RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 9 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015: Dispõe sobre a destinação dos autos do processo judicial físico digitalizado para tramitação eletrônica 
• RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 30 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 
• Orientação n. 56 CGJ: Sobre os processos físicos armazenados (PFAs) 
• Código de Normas da Corregedoria, CAPÍTULO XIV, Seção II, Arts. 329 a 336
• POP 36: Desarquivamento de processos de guarda permanente 

Mais informações