Audiências concentradas - Sistemas Prisional e Socioeducativo - Poder Judiciário de Santa Catarina

Audiências concentradas​

A audiência concentrada é uma ferramenta jurídica aplicada no âmbito do sistema socioeducativo para dar agilidade no atendimento de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade e internação, melhorar a qualidade do acompanhamento da execução da medida socioeducativa e evitar que qualquer adolescente permaneça privado de liberdade de maneira inapropriada.

Nesse sentido, o GMF/TJSC em parceria com a CGJ deu início ao projeto das audiências concentradas no socioeducativo com o objetivo geral de regulamentar e sistematizar as audiências concentradas do sistema socioeducativo catarinense.

Relatórios

• Síntese do Monitoramento - 2º semestre/2024 e 1º semestre/2025

Mais informações

• Manual sobre Audiência Concentradas
• Resolução GP/CGJ n. 11/2025: Diretrizes e os procedimentos para a realização das audiências concentradas para reavaliação das medidas protetivas de acolhimento institucional e das audiências concentradas para reavaliação das medidas socioeducativas

• Infográfico CNJ - Audiências Concentradas no Sistema Socioeducativo - Passo a passo