Central de vagas do socioeducativo - Sistemas Prisional e Socioeducativo - Poder Judiciário de Santa Catarina
Central de vagas do socioeducativo
A Central de Vagas, cuja implementação se deu no ano de 2017 no estado de Santa Catarina, é o serviço responsável pela gestão e coordenação das vagas em unidades de atendimento socioeducativo e é resultado do esforço colaborativo entre o Poder Judiciário, o Ministério Público e o Governo do Estado.
Este serviço se destacou pela eficiência na gestão das vagas, tendo posteriormente inspirado adoção de modelos semelhantes em outros estados da federação, refletindo a relevância do serviço.
Em 2025, a Central de Vagas do Sistema Socioeducativo foi aperfeiçoada com a assinatura da Resolução Conjunta Interinstitucional n. 02/2025, firmada entre o Judiciário catarinense, o Ministério Público (MPSC), a Defensoria Pública, Secretarias do Governo do Estado e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A Central de Vagas em Santa Catarina é regida atualmente pela Resolução Conjunta Interinstitucional n. 02/2025, enquanto a Resolução CNJ n. 367/2021 disciplina a matéria em nível nacional.
Mais informações
- Relatório anual da Central de Vagas do Socioeducativo
- Folder da Central de Vagas do Socioeducativo
- Fluxo do procedimento para requisição de vagas - Central de Vagas do Sistema Socioeducativo
- Circular CGJ n. 678/2025: Aplicabilidade da Resolução CNJ n. 622/2025 nos casos de transferência interestadual
Para consultar as normativas da CGJ, acesse o SABER.