TÍTULO VII - PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DÍVIDA (arts. 844 a 898) - Código de Normas - Poder Judiciário de Santa Catarina

• TÍTULO VII - PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DÍVIDA (arts. 844 a 898)
  • CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (arts. 844 a 849)
  • CAPÍTULO II - LIVROS E ARQUIVOS (arts. 850 a 853)
  • CAPÍTULO III - PROCEDIMENTO (art. 854 a 894)
    • Seção I - Apresentação (arts. 854 a 859)
    • Seção II - Distribuição (arts. 860 a 866)
    • Seção III - Apontamento (arts. 867 a 872)
    • Seção IV - Intimação (arts. 873 a 879)
    • Seção V - Desistência (arts. 880 e 881)
    • Seção VI - Pagamento (art. 882 a 884)
    • Seção VII - Registro e Cancelamento (arts. 885 a 894)
  • CAPÍTULO IV - CERTIDÕES (arts. 895 a 897)
  • CAPÍTULO V - CENTRAL NACIONAL DE PROTESTOS (art. 898)