CAPÍTULO XIV - RETIFICAÇÕES DE REGISTRO (arts. 965º a 998º) - Código de Normas - Poder Judiciário de Santa Catarina

• CAPÍTULO XIV - RETIFICAÇÕES DE REGISTRO (arts. 965º a 998º)
  • Seção I - Disposições Gerais (arts. 965º a 967º)
  • Seção II - Retificação Unilateral Simples (arts. 968º a 970º)
  • Seção III - Retificação Bilateral (arts. 971º a 988º)
    • Subseção I - Procedimento (arts. 971º a 979º)
    • Subseção II - Notificações (arts. 980º a 982º)
    • Subseção III - Anuência Apartada (arts. 983º a 986º)
    • Subseção IV - Anuência dos Confrontantes e Outros Interessados (arts. 987º e 988º)
  • Seção IV - Retificação dos Imóveis Públicos ou Promovida por Ente Público (arts. 989º e 990º)
  • Seção V - Ajuste de Divisas (art. 991º)
  • Seção VI - Impugnação de Procedimento (arts. 992º a 994º)
  • Seção VII - Georreferenciamento e Certificação de Não Sobreposição de Poligonal pelo Incra (arts. 995º a 998º)