CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES COMUNS PARA INTERVENTOR E INTERINO (arts. 352º a 393º) - Código de Normas - Poder Judiciário de Santa Catarina

• CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES COMUNS PARA INTERVENTOR E INTERINO (arts. 352º a 393º)
  • Seção I - Receitas e Despesas (arts. 352º a 362º)
  • Seção I-A - Do teletrabalho (arts. 362-A a 362-H)
  • Seção II - Prestação de Contas (arts. 363º a 372º)
  • Seção III - Disposições Específicas para Interventor (arts. 373º a 382º)
    • Subseção I - Disposições Gerais (arts. 373º a 375º)
    • Subseção II - Remuneração (arts. 376º e 377º)
    • Subseção III - Receita Excedente (arts. 378º a 380º)
    • Subseção IV - Provisão para Obrigações Trabalhistas (arts. 381º e 382º)
  • Seção IV - Disposições Específicas para Interino (arts. 383º a 393º)
    • Subseção I - Interino (arts. 383º a 386º)
    • Subseção II - Remuneração (arts. 387º e 388º)
    • Subseção III - Receita Excedente (arts. 389º a 391º)
    • Subseção IV - Provisão para Obrigações Trabalhistas (arts. 392º e 393º)