Programa de Apoio Judiciário - Corregedoria-Geral da Justiça - Poder Judiciário de Santa Catarina
Programa de Apoio Judiciário - PAJ
A Corregedoria-Geral da Justiça comunica acerca da instituição do Programa de Apoio Judiciário - PAJ. O Programa, direcionado às unidades judiciais de primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina com maior acervo de processos conclusos, visa promover a cooperação de magistrados e servidores com o objetivo de otimizar a tramitação processual e assegurar a celeridade nos julgamentos por meio da realização de mutirões de sentença e de audiência, com destaque às audiências criminais, além da realização do Mutirão do Júri.
Destaca-se que a participação do magistrado no programa poderá ocorrer nas seguintes modalidades:
I - cooperação em regime de atuação exclusiva, sem o apoio de assessoria;
II - cooperação em regime de assessoramento individual, com o apoio de servidor vinculado a sua unidade judicial; e
III - cooperação em regime de assessoramento difuso, com o apoio de servidor ocupante do cargo comissionado de assessor jurídico ou de assessor de gabinete, indicado pela Corregedoria-Geral da Justiça.
A Corregedoria, responsável pela gestão do programa, utilizará os dados estatísticos do sistema Business Intelligence (BI) para selecionar as unidades que receberão a cooperação. Serão priorizadas unidades em acompanhamento pelo Conselho Nacional de Justiça, com excesso de prazo de conclusão, conforme o Provimento CGJ n. 51 de 8 de setembro de 2020, com taxa de demanda superior em pelo menos 20% ao módulo de competência, nos termos do Provimento CGJ n. 5 de 10 de junho de 2019, ou com alto volume de audiências a realizarem.
Com base nas informações coletadas, a Corregedoria analisará detalhadamente os dados, identificando pontos de congestionamento que impactam a fluidez dos processos e serão devidamente trabalhados.
Essa iniciativa reafirma o compromisso da Corregedoria-Geral da Justiça com a modernização e aprimoramento dos serviços judiciários, por meio da gestão estratégica de recursos e tecnologias, garantindo respostas ágeis e eficazes às necessidades dos jurisdicionados.
Inscrição
O formulário de inscrição deverá ser encaminhado por meio da Central de Atendimento Eletrônico, mediante acesso com e-mail institucional. O remetente deverá selecionar no assunto principal a opção Programa de Apoio Judiciário - PAJ.
- Formulário de inscrição - Magistrados e Magistradas
- Formulário de inscrição - Servidores e Servidoras
- Certidão de Cooperação - modelo