Gratificação de nível superior
O que é

É a gratificação concedida ao servidor efetivo que possua graduação superior e não ocupe cargo do Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior (ANS).

O valor da gratificação será correspondente a 20% do padrão inicial de vencimento do servidor de nível médio (ANM-07/A), caso o curso seja correspondente a uma habilitação exigida para um dos cargos efetivos de Atividades de Nível Superior, ou de 10% nos demais casos.

Não terá direito ao pagamento da gratificação de nível superior o servidor que já pertencer ao Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior.

A soma do vencimento (nível/referência acrescido de VPNI da lei 15.138/2010) com a gratificação de nível superior não poderá ultrapassar o padrão ANS-10/A da tabela de vencimentos. Nesse caso, o valor da gratificação de nível superior sofrerá a dedução necessária para não ultrapassar o teto, podendo, inclusive, deixar de constar no contracheque nos casos em que o próprio vencimento e as incorporações já ultrapassarem o teto.

Para os servidores que ocupam cargo em comissão, percebem gratificação especial ou tenham incorporação,  o valor da gratificação de nível superior será deduzido das respectivas vantagens.

Os seguintes cursos ensejam gratificação de 20%:

Administração, Administração Pública, Arquitetura e Urbanismo, Biblioteconomia, Ciência Política, Ciências Contábeis, Ciências da Computação, Ciências Econômicas, Ciências Jurídicas, Ciências Jurídicas e Sociais, Direito, Economia, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia de Produção Civil, Engenharia Elétrica, Farmácia, Filosofia, Geografia, Historia, Informática, Letras, Medicina, Odontologia, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e Sistemas de Informação.

 

Como requerer
 
A gratificação poderá ser requerida de duas formas:
 
  • Para os novos servidores, a gratificação será concedida no processo de nomeação para cargo efetivo de nível médio, desde que o candidato preencha o campo específico para essa finalidade na ficha cadastral e apresente junto com a documentação solicitada para posse uma cópia autenticada (frente e verso) do diploma de curso superior.
  • Para os servidores que concluírem a graduação após o ingresso em cargo efetivo do PJSC, a gratificação será concedida em processo específico. O servidor deverá acessar formulário de requerimento, cujo link segue abaixo, mediante utilização do login institucional do PJSC. Após o envio, será criado automaticamente um processo eletrônico no SPA. O servidor deverá especificar o curso superior que concluiu e anexar cópia do diploma (frente e verso).

Em ambos os casos, não será aceito documento que não seja o diploma.

Formulário
  • Formulário (para servidores que concluírem a graduação após o ingresso em cargo efetivo do PJSC)
  • Ficha Cadastral (para candidatos que ingressem em cargo efetivo de nível médio e já tenham formação superior)
Legislação

Mais informações

Seção de Preparação de Folhas de Pagamento
Divisão de Remuneração e Benefícios
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: wdgpspfp@tjsc.jus.br
Telefones: (48) 3287-7570 e 3287-7571

Seção de Direitos e Deveres
Divisão de Registros Funcionais
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: dgp.direitosedeveres@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-7513 e 3287-7514