Gratificação de nível superior
O que é

É a gratificação concedida ao servidor efetivo que possua graduação superior e não ocupe cargo do Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior (ANS).

O valor da gratificação será correspondente a 20% do padrão inicial de vencimento do servidor de nível médio (ANM-07/A), caso o curso seja correspondente a uma habilitação exigida para um dos cargos efetivos de Atividades de Nível Superior, ou de 10% nos demais casos.

Não terá direito ao pagamento da gratificação de nível superior o servidor que já pertencer ao Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior.

A soma do vencimento (nível/referência acrescido de VPNI da lei 15.138/2010) com a gratificação de nível superior não poderá ultrapassar o padrão ANS-10/A da tabela de vencimentos. Nesse caso, o valor da gratificação de nível superior sofrerá a dedução necessária para não ultrapassar o teto, podendo, inclusive, deixar de constar no contracheque nos casos em que o próprio vencimento e as incorporações já ultrapassarem o teto.

Para os servidores que ocupam cargo em comissão, percebem gratificação especial ou tenham incorporação,  o valor da gratificação de nível superior será deduzido das respectivas vantagens.

Especialmente em relação aos cursos "tecnólogos" (curso de nível superior, de curta duração), a apresentação do diploma confere ao servidor o direito à gratificação de 10%.

Os seguintes cursos ensejam gratificação de 20%:

Administração, Administração Pública, Arquitetura e Urbanismo, Biblioteconomia, Ciência Política, Ciências Contábeis, Ciências da Computação, Ciências Econômicas, Ciências Jurídicas, Ciências Jurídicas e Sociais, Direito, Economia, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia de Produção Civil, Engenharia Elétrica, Farmácia, Filosofia, Geografia, Historia, Informática, Letras, Medicina, Odontologia, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e Sistemas de Informação.

Como requerer

A gratificação poderá ser requerida em dois momentos. Em ambos os casos, é necessário apresentar cópia do diploma de graduação (não será aceito outro documento).

Novos servidores

Para os novos servidores, a gratificação será concedida no processo de nomeação para cargo efetivo de nível médio.

  • Junto com os documentos para posse, preencher o campo específico para essa finalidade na ficha cadastral e apresentar  cópia (frente e verso) do diploma de curso superior.

Servidores do quadro

Para os servidores que concluírem a graduação após o ingresso em cargo efetivo do PJSC, a gratificação será concedida em processo específico.

  • Inicialmente, digitalizar o diploma (frente e verso) e efetuar atualização de dados cadastrais para alterar a escolaridade, conforme formulário abaixo.
  • Após isso, acessar o formulário de requerimento, anexar o diploma, especificar o curso superior e enviar.
  • Será criado automaticamente um processo eletrônico no SEI!.
Formulário
Legislação

Mais informações

Seção de Preparação de Folhas de Pagamento
Divisão de Remuneração e Benefícios
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: dgp.preparofolha@tjsc.jus.br
Telefones: (48) 3287-7570 e 3287-7571

Seção de Direitos e Deveres
Divisão de Registros Funcionais
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: dgp.direitosedeveres@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-7513 e 3287-7514