Gratificação de participação em sindicância e processo disciplinar - Servidor - Poder Judiciário de Santa Catarina

O que é

É a gratificação concedida ao servidor do Poder Judiciário que atua em processo de sindicância ou administrativo disciplinar (PAD).

O servidor que atuar como presidente da comissão de processo administrativo disciplinar perceberá 15 índices de gratificação (IGs); o que atuar como membro da comissão de sindicância ou da comissão de processo administrativo disciplinar perceberá 10 IGs; e o que atuar como secretário ou como perito, 5 IGs. O valor de cada IG corresponde a 8% do nível 1, referência A, da Tabela de Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário em vigor à época da conclusão dos trabalhos.

Como requerer

O requerimento deverá ser feito em nome de todos os integrantes (um processo para todos).

Deverá ser autuado um processo no SEI! ao qual deverão ser anexados: portaria designatória e termo de encerramento.

1. Acesse o sistema SEI!

• Faça login com seu usuário e senha.
• Na barra lateral esquerda, escolha a opção "iniciar processo".
• Escolha o tipo de processo: [clique no sinal (+) verde para abrir todas as classes disponíveis].  Pesquise a classe "Pessoal/Gratificação/Participação em sindicância e PAD" e clique.
• Preencha o campo "interessado": digite o nome dos servidores que atuaram no processo, espere o sistema completar e clique.
• Escolha o nível de acesso: marque a opção "Público".
• Clique em salvar
   

2. Inclua o requerimento

• Clique no ícone  (primeiro da esquerda para a direita - folha branca) da barra superior
• Escolha o tipo de documento: pesquise por "Requerimento de gratificação de sindicância/PAD" e clique.
• Preencha o requerimento com o número da portaria e o nome, a matrícula e a função desempenhada pelos servidores no processo. Caso necessário, utilize o campo "informações adicionais" para detalhar melhor sua necessidade.
• Clique em "confirmar dados"
   

3. Assine o requerimento

• Clique no ícone  (sexto da esquerda para a direita - caneta preta)
• Preenche com seus dados, sua senha e clique em "assinar"
   

4. Anexe os documentos que comprovam a atuação

• Digitalize os documentos que comprovam a atuação no processo.
• Clique no ícone  (primeiro da esquerda para a direita - folha branca) da barra superior
• Tipo de documento: "Informação".
• Número/nome na árvore: "Comprovação de atuação no processo".
• Formato: "Digitalizado nesta unidade".
• Data do documento:
• Nível de acesso: público.
• Anexar arquivo: clique em procurar e localize o arquivo em seu computador.
• Clique em "confirmar dados".
   

5. Envie o processo para a Seção de Direitos e Deveres da Divisão de Registros Funcionais

• Clique no ícone   (terceiro da esquerda para a direita - envelope)
• Digite a unidade "DGP/DRF/SDD", espere o sistema completar e escolha "DGP/DRF/SDD -  SEÇÃO DE DIREITOS E DEVERES"
• Clique em enviar

Formulário

• Sistema SEI!