Gratificação de participação em sindicância e processo disciplinar
O que é

É a gratificação concedida ao servidor do Poder Judiciário que atua em processo de sindicância ou administrativo disciplinar (PAD).

O servidor que atuar como presidente da comissão de processo administrativo disciplinar perceberá 15 índices de gratificação (IGs); o que atuar como membro da comissão de sindicância ou da comissão de processo administrativo disciplinar perceberá 10 IGs; e o que atuar como secretário ou como perito, 5 IGs. O valor de cada IG corresponde a 8% do nível 1, referência A, da Tabela de Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário em vigor à época da conclusão dos trabalhos.

Como requerer

O requerimento deverá ser feito em nome de todos os integrantes (um processo para todos).

Deverá ser autuado um processo no SEI! ao qual deverão ser anexados: portaria designatória e termo de encerramento.

  1. Acesse o sistema SEI!
  • Faça login com seu usuário e senha.
  • Na barra lateral esquerda, escolha a opção "iniciar processo".
  • Escolha o tipo de processo: [clique no sinal (+) verde para abrir todas as classes disponíveis].  Pesquise a classe "Pessoal/Gratificação/Participação em sindicância e PAD" e clique.
  • Preencha o campo "interessado": digite o nome dos servidores que atuaram no processo, espere o sistema completar e clique.
  • Escolha o nível de acesso: marque a opção "Público".
  • Clique em salvar
     
  1. Inclua o requerimento
  • Clique no ícone  (primeiro da esquerda para a direita - folha branca) da barra superior
  • Escolha o tipo de documento: pesquise por "Requerimento de gratificação de sindicância/PAD" e clique.
  • Preencha o requerimento com o número da portaria e o nome, a matrícula e a função desempenhada pelos servidores no processo. Caso necessário, utilize o campo "informações adicionais" para detalhar melhor sua necessidade.
  • Clique em "confirmar dados"
     
  1. Assine o requerimento
  • Clique no ícone  (sexto da esquerda para a direita - caneta preta)
  • Preenche com seus dados, sua senha e clique em "assinar"
     
  1. Anexe os documentos que comprovam a atuação
  • Digitalize os documentos que comprovam a atuação no processo.
  • Clique no ícone  (primeiro da esquerda para a direita - folha branca) da barra superior
  • Tipo de documento: "Informação".
  • Número/nome na árvore: "Comprovação de atuação no processo".
  • Formato: "Digitalizado nesta unidade".
  • Data do documento:
  • Nível de acesso: público.
  • Anexar arquivo: clique em procurar e localize o arquivo em seu computador.
  • Clique em "confirmar dados".
     
  1. Envie o processo para a Seção de Direitos e Deveres da Divisão de Registros Funcionais
  • Clique no ícone   (terceiro da esquerda para a direita - envelope)
  • Digite a unidade "DGP/DRF/SDD", espere o sistema completar e escolha "DGP/DRF/SDD -  SEÇÃO DE DIREITOS E DEVERES"
  • Clique em enviar
Formulário
Legislação
Mais informações

Seção de Preparação de Folhas de Pagamento
Divisão de Remuneração e Benefícios
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: wdgpspfp@tjsc.jus.br
Telefones: (48) 3287-7570 e 3287-7571

Seção de Direitos e Deveres
Divisão de Registros Funcionais
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: dgp.direitosedeveres@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-7513 e 3287-7514