É a gratificação concedida ao servidor do Poder Judiciário que atua em processo de sindicância ou administrativo disciplinar (PAD).
O servidor que atuar como presidente da comissão de processo administrativo disciplinar perceberá 15 índices de gratificação (IGs); o que atuar como membro da comissão de sindicância ou da comissão de processo administrativo disciplinar perceberá 10 IGs; e o que atuar como secretário ou como perito, 5 IGs. O valor de cada IG corresponde a 8% do nível 1, referência A, da Tabela de Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário em vigor à época da conclusão dos trabalhos.
O requerimento deverá ser feito em nome de todos os integrantes (um processo para todos).
Deverá ser autuado um processo no SEI! ao qual deverão ser anexados: portaria designatória e termo de encerramento.
- Acesse o sistema SEI!
- Faça login com seu usuário e senha.
- Na barra lateral esquerda, escolha a opção "iniciar processo".
- Escolha o tipo de processo: [clique no sinal (+) verde para abrir todas as classes disponíveis]. Pesquise a classe "Pessoal/Gratificação/Participação em sindicância e PAD" e clique.
- Preencha o campo "interessado": digite o nome dos servidores que atuaram no processo, espere o sistema completar e clique.
- Escolha o nível de acesso: marque a opção "Público".
- Clique em salvar
- Inclua o requerimento
- Clique no ícone
(primeiro da esquerda para a direita - folha branca) da barra superior
- Escolha o tipo de documento: pesquise por "Requerimento de gratificação de sindicância/PAD" e clique.
- Preencha o requerimento com o número da portaria e o nome, a matrícula e a função desempenhada pelos servidores no processo. Caso necessário, utilize o campo "informações adicionais" para detalhar melhor sua necessidade.
- Clique em "confirmar dados"
- Assine o requerimento
- Clique no ícone
(sexto da esquerda para a direita - caneta preta)
- Preenche com seus dados, sua senha e clique em "assinar"
- Anexe os documentos que comprovam a atuação
- Digitalize os documentos que comprovam a atuação no processo.
- Clique no ícone
(primeiro da esquerda para a direita - folha branca) da barra superior
- Tipo de documento: "Informação".
- Número/nome na árvore: "Comprovação de atuação no processo".
- Formato: "Digitalizado nesta unidade".
- Data do documento:
- Nível de acesso: público.
- Anexar arquivo: clique em procurar e localize o arquivo em seu computador.
- Clique em "confirmar dados".
- Envie o processo para a Seção de Direitos e Deveres da Divisão de Registros Funcionais
- Clique no ícone
(terceiro da esquerda para a direita - envelope)
- Digite a unidade "DGP/DRF/SDD", espere o sistema completar e escolha "DGP/DRF/SDD - SEÇÃO DE DIREITOS E DEVERES"
- Clique em enviar
Seção de Preparação de Folhas de Pagamento
Divisão de Remuneração e Benefícios
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: dgp.preparofolha@tjsc.jus.br
Telefones: (48) 3287-7570 e 3287-7571
Seção de Direitos e Deveres
Divisão de Registros Funcionais
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: dgp.direitosedeveres@tjsc.jus.br
Telefone/Whatsapp: (48) 3287-7513, 7514, 7515, 7516, 7528, 7597, 7401, 7409, 7403