Gratificação de participação em sindicância e processo disciplinar - Servidor - Poder Judiciário de Santa Catarina
Gratificação de participação em sindicância e processo disciplinar
O que é
É a gratificação concedida ao servidor do Poder Judiciário que atua em processo de sindicância ou administrativo disciplinar (PAD).
O servidor que atuar como presidente da comissão de processo administrativo disciplinar perceberá 15 índices de gratificação (IGs); o que atuar como membro da comissão de sindicância ou da comissão de processo administrativo disciplinar perceberá 10 IGs; e o que atuar como secretário ou como perito, 5 IGs. O valor de cada IG corresponde a 8% do nível 1, referência A, da Tabela de Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário em vigor à época da conclusão dos trabalhos.
Como requerer
O requerimento deverá ser feito em nome de todos os integrantes (um processo para todos).
Deverá ser autuado um processo no SEI! ao qual deverão ser anexados: portaria designatória e termo de encerramento.
- Acesse o sistema SEI!
- Faça login com seu usuário e senha.
- No canto superior direito da tela do Sistema SEI!, verifique se está relacionada a sua lotação/setor. Caso esteja aparecendo a unidade “PJSC”, clique em cima e selecione a sua unidade de lotação. Se aparecer apenas a opção “PJSC”, é necessário solicitar a habilitação no Sistema SEI! à chefia do respectivo setor.
- Na barra lateral esquerda, escolha a opção "iniciar processo".
- Escolha o tipo de processo: [clique no sinal (+) verde para abrir todas as classes disponíveis]. Pesquise a classe "Pessoal/Gratificação/Participação em sindicância e PAD" e clique.
- Preencha o campo "interessado": digite o nome dos servidores que atuaram no processo, espere o sistema completar e clique.
- Escolha o nível de acesso: marque a opção "Público".
- Clique em salvar
- Inclua o requerimento
- Clique no ícone (primeiro da esquerda para a direita - folha amarela pontilhada) da barra superior.
- Escolha o tipo de documento: pesquise por "Requerimento de gratificação de sindicância/PAD" e clique.
- Preencha o requerimento com o número da portaria e o nome, a matrícula e a função desempenhada pelos servidores no processo. Caso necessário, utilize o campo "informações adicionais" para detalhar melhor sua necessidade.
- Clique em "confirmar dados"
- Assine o requerimento
- Clique no ícone (sétimo da esquerda para a direita - caneta preta)
- Preenche com seus dados, sua senha e clique em "assinar"
- Anexe os documentos que comprovam a atuação
- Digitalize os documentos que comprovam a atuação no processo.
- Clique no ícone (primeiro da esquerda para a direita - folha amarela pontilhada) da barra superior
- Tipo de documento: "Informação".
- Número/nome na árvore: "Comprovação de atuação no processo".
- Formato: "Digitalizado nesta unidade".
- Data do documento:
- Nível de acesso: público.
- Anexar arquivo: clique em procurar e localize o arquivo em seu computador.
- Clique em "confirmar dados".
- Envie o processo para a Seção de Benefícios e Gratificações da Divisão de Benefícios e Previdência
- Clique no ícone (sexto da esquerda para a direita - envelope com uma seta verde).
-
Digite a unidade "DGP/DBP/SBG", espere o sistema completar e escolha " DGP/DBP/SBG - SEÇÃO DE BENEFÍCIOS E GRATIFICAÇÕES – NÚCLEO GRATIFICAÇÕES"
- Clique em enviar
Formulário
Legislação
Mais informações
Seção de Folha Interna
Divisão de Folha de Pagamento
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: dgp.folhainterna@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-7500
Seção de Benefícios e Gratificações
Divisão de Benefícios e Previdência
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: dgp.beneficiosegratificacoes@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-7500