Gratificação de sessão de Júri
O que é

O servidor efetivo que atuar em sessão do Júri que ultrapassar o horário de expediente forense fará jus a gratificação, conforme quadro abaixo:

Cargo Até 4 horas adicionais Acima de 4 horas adicionais
Analista Jurídico 2% do ANS-10/A 4% do ANS-10/A
Servidores da categoria funcional Atividades de Nível Médio (ANM) - Técnico Judiciário Auxiliar,  Oficial de Justiça, Comissário da Infância e Juventude 2/3 de 2% do ANS-10/A 2/3 de 4% do ANS-10/A
Demais servidores - Oficial de Justiça e Avaliador, Oficial da Infância e Juventude, Analista Administrativo, Agente de Portaria e Comunicação, Agente de Serviços Gerais, Assistente Social, Psicólogo e Militares 1/3 de 2% do ANS-10/A 1/3 de 4% do ANS-10/A

Servidor ocupante de cargo em comissão (ainda que em substituição), bolsista/estagiário, voluntário e cedidos não têm direito à gratificação.

Igualmente, em decisão prolatada pela Diretoria-Geral Administrativa no processo n. 560124-2014.0, foi afastada a possibilidade de pagamento de gratificação de Júri para servidores que atuem exclusivamente na função de TSI.

Como requerer
O Chefe de Secretaria de Foro deverá requerer a gratificação por meio do formulário disponível no acesso restrito, na aba serviços, item aplicativo sistema de recursos humanos, opção gratificação de júri.
Legislação
Mais informações

Seção de Preparação de Folhas de Pagamento
Divisão de Remuneração e Benefícios
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: wdgpspfp@tjsc.jus.br
Telefones: (48) 3287-7570 e 3287-7571

Seção de Direitos e Deveres
Divisão de Registros Funcionais
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: dgp.direitosedeveres@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-7513 e 3287-7514