Gratificação de risco de vida - Servidor - Poder Judiciário de Santa Catarina

Gratificação de risco de vida

O que é

É a gratificação concedida aos servidores ocupantes dos cargos de Oficial de Justiça, Oficial de Justiça e Avaliador, Comissário da Infância, Oficial da Infância e Juventude e Assistente Social, que desempenham atividades próprias de seus cargos efetivos.

O valor da gratificação é de 5,81% do nível ANS-10/A da tabela de vencimentos.

A gratificação não será devida caso o servidor não exerça as atribuições de seu cargo efetivo.

Como requerer

A concessão da gratificação é realizada de forma automática a partir da investidura nos cargos efetivos, bem como no eventual retorno às atribuições do cargo efetivo, o caso servidor esteja desempenhando funções de cargo comissionado ou função gratificada.

Legislação

• Lei 6.745/85 

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