Gratificação de representação - Servidor - Poder Judiciário de Santa Catarina

O que é

É a gratificação concedida aos servidores investidos em cargos de representação, com padrão remuneratório equivalente ao nível DASU-10 ou Diretor-Geral.

O valor da gratificação varia de 15% a 20%, conforme o cargo ocupado:

Cargo	Padrão	Gratificação
Assessor da Presidência no Tocante às Atividades Específicas	DASU-10	15%
Assessor Especial da Coordenadoria de Magistrados	DASU-10	15%
Coordenador da Auditoria Interna	DASU-10	15%
Coordenador de Planejamento	DASU-10	15%
Diretor	DASU-10	15%
Chefe de Gabinete da Presidência	Diretor-Geral	20%
Diretor-Geral Administrativo	Diretor-Geral	20%
Diretor-Geral Judiciário	Diretor-Geral	20%
Secretário da Corregedoria-Geral da Justiça	DASU-10	15%
Secretário Executivo	DASU-10	15%

Como requerer

A concessão da gratificação é realizada de forma automática a partir da investidura nos cargos comissionados.

Legislação

LC 90/1993, anexo XXIV

Mais informações

Seção de Folha Interna
Divisão de Folha de Pagamento
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: dgp.folhainterna@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-7500

Seção de Gratificações
Divisão de Benefícios e Gratificações
Diretoria de Gestão de Pessoas
Telefone: (48) 3287-7500

Para servidores em atividade: Considerando o disposto na Instrução Normativa DGA 02/2022, os atendimentos estão sendo realizados pela Central de serviços. Para abrir o seu chamado, acesse: Acesso restrito (no site do TJ, no canto superior esquerdo) > Abertura de chamados (Portal de serviços) > Abrir um chamado > Gestão de pessoas > Gestão de pessoas > Escolha a opção desejada no campo Tipo de Solicitação: Gratificações