Gratificação de diligência
O que é

É a gratificação concedida aos servidores ocupantes dos cargos de Oficial de Justiça, Oficial de Justiça e Avaliador, Comissário da Infância e Juventude e Oficial da Infância e Juventude, que desempenham atividades próprias de seus cargos efetivos, para o cumprimento dos mandados dos processos judiciais com assistência judiciária gratuita.

O valor da gratificação é de  30% do nível 10/A da tabela de vencimentos, para os cargos de Oficial de Justiça e Oficial de Justiça e Avaliador; e 20% para os cargos de Comissário da Infância e Juventude e Oficial da Infância e Juventude.

A gratificação não será devida caso o servidor não exerça as atribuições de seu cargo efetivo.

Como requerer

A concessão da gratificação é realizada de forma automática a partir da investidura nos cargos efetivos, bem como no eventual retorno às atribuições do cargo efetivo, caso servidor esteja desempenhando funções de cargo comissionado ou função gratificada.

Legislação
  • Res. 1/1998-TJ
  • Res. 23/2010-TJ
Mais informações
Seção de Preparação de Folhas de Pagamento
Divisão de Remuneração e Benefícios
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: dgp.preparofolha@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-7571
 
Seção de Direitos e Deveres
Divisão de Registros Funcionais
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: dgp.direitosedeveres@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-7513