CAPÍTULO III - DISTRIBUIÇÃO (arts. 125 a 170) - Código de Normas - Poder Judiciário de Santa Catarina

• CAPÍTULO III - DISTRIBUIÇÃO (arts. 125 a 170)
  • Seção I - Disposições Gerais (arts. 125 a 133)
  • Seção II - Distribuição da Petição Inicial (arts. 134 a 139)
  • Seção III - Distribuição da Carta Precatória (art. 140)
  • Seção IV - Formas de Protocolo de Peças Processuais (arts. 141 a 155)
    • Subseção I - Disposições Gerais (arts. 141 a 144)
    • Subseção II - Protocolo de Peças Processuais Remetidas por Fac-símile (arts. 145 a 147)
    • Subseção III - Protocolo Unificado (arts. 148 a 152)
    • Subseção IV - Protocolo por Via Postal (arts. 153 e 154)
    • Subseção V - Peticionamento Eletrônico (art. 155)
  • Seção V - Certidões da Distribuição (arts. 156 a 170)
    • Subseção I - Requerimento e Requisição de Certidões (arts. 156 a 161)
    • Subseção II - Requisitos das Certidões (arts. 162 a 166)
    • Subseção III - Modalidades de Certidões (arts. 167 a 170)