TÍTULO II - SERVIÇOS JUDICIÁRIOS AUXILIARES (arts. 115 a 197-G) - Código de Normas - Poder Judiciário de Santa Catarina

• TÍTULO II - SERVIÇOS JUDICIÁRIOS AUXILIARES (arts. 115 a 197-G)
  • CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (arts. 115 a 117)
  • CAPÍTULO II - SECRETARIA DO FORO (arts. 118 a 124)
  • CAPÍTULO III - DISTRIBUIÇÃO (arts. 125 a 170)
    • Seção I - Disposições Gerais (arts. 125 a 133)
    • Seção II - Distribuição da Petição Inicial (arts. 134 a 139)
    • Seção III - Distribuição da Carta Precatória (art. 140)
    • Seção IV - Formas de Protocolo de Peças Processuais (arts. 141 a 155)
      • Subseção I - Disposições Gerais (arts. 141 a 144)
      • Subseção II - Protocolo de Peças Processuais Remetidas por Fac-símile (arts. 145 a 147)
      • Subseção III - Protocolo Unificado (arts. 148 a 152)
      • Subseção IV - Protocolo por Via Postal (arts. 153 e 154)
      • Subseção V - Peticionamento Eletrônico (art. 155)
    • Seção V - Certidões da Distribuição (arts. 156 a 170)
      • Subseção I - Requerimento e Requisição de Certidões (arts. 156 a 161)
      • Subseção II - Requisitos das Certidões (arts. 162 a 166)
      • Subseção III - Modalidades de Certidões (arts. 167 a 170)
  • CAPÍTULO IV - CONTADORIA (arts. 171 a 176)
    • Seção I - Disposições Gerais (arts. 171 a 176)
  • CAPÍTULO V - OFICIALATO DE JUSTIÇA (arts. 177 a 196-B)
    • Seção I - Zoneamento Geográfico (arts. 177 a 179)
    • Seção II - Central de Mandados (arts. 180 a 184)
      • Subseção I - Coordenador da Central de Mandados (arts. 183 e 184)
    • Seção III - Cumprimento de Mandados por Oficial de Justiça e Avaliador (arts. 185 a 196-B)
      • Subseção I - Disposições Preliminares (arts. 185 a 187)
      • Subseção II - Cumprimento dos Mandados em Geral (arts. 188 a 192)
      • Subseção III - Distribuição de Mandados durante Férias, Licenças e Vacâncias (arts. 193 a 196-B)
  • CAPÍTULO VI - OFICIALATO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE (art. 197)
  • CAPÍTULO VII - SERVIÇO SOCIAL (arts. 197-A a 197-G)