TÍTULO III - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS (arts. 559º a 612º) - Código de Normas - Poder Judiciário de Santa Catarina

• TÍTULO III - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS (arts. 559º a 612º)
  • CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (arts. 559º a 569º)
  • CAPÍTULO II - LIVROS (arts. 570º a 579º)
  • CAPÍTULO III - REGISTRO (arts. 580º a 588º)
  • CAPÍTULO IV - AVERBAÇÕES (arts. 589º a 603º)
    • Seção I - Registro de Filiais (art. 594º)
    • Seção II - Mudança de Sede (art. 595º)
    • Seção III - Ausência de Representatividade das Pessoas Jurídicas (art. 596º)
    • Seção IV - Da Renúncia de Membro da Diretoria (art. 597º)
    • Seção V - Exclusão de Sócio (art. 598º)
    • Seção VI - Da Conversão, Fusão, Incorporação e Cisão (art. 599º)
    • Seção VII - Da Extinção e Cancelamento da Pessoa Jurídica (arts. 600º a 603º)
  • CAPÍTULO V - DAS CERTIDÕES (arts. 604º a 607º)
  • CAPÍTULO VI - PROTOCOLO E CANCELAMENTO (arts. 608º a 611º)
  • CAPÍTULO VII - REGISTRO DOS LIVROS DIÁRIOS (art. 612º)