Sistema InfoVOO - Corregedoria-Geral da Justiça - Poder Judiciário de Santa Catarina
Sistema InfoVOO
O que é
O INFOVOO foi desenvolvido para subsidiar magistrados na análise de processos judiciais que envolvem o transporte aéreo, fornecendo dados técnicos sobre a operação de voos no território nacional.
O sistema reúne informações provenientes de bases de dados regulatórias e operacionais da aviação civil, contendo dados provenientes das empresas aéreas, da ANAC, DECEA, Aeroportos e outras fontes, permitindo uma melhor compreensão de eventos relacionados à pontualidade, atrasos, cancelamentos e condições meteorológicas, a fim de apoiar na transparência, fundamentação técnica e segurança jurídica nas decisões do Poder Judiciário.
Como acessar
Para utilizar o Sistema InfoVOO os Magistrados e servidores deverão preencher o formulário de cadastro.
Legislação
- Provimento CNJ n. 22/2026
- Circular CGJ n. 305/2026
Para consultar as normativas da CGJ, acesse o SABER.
Mais informações
Corregeria-Geral da Justiça
E-mail: cgj.sistemas@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-2748