CAPÍTULO VII - LIVROS E PROCEDIMENTOS (arts. 257º a 351º) - Código de Normas - Poder Judiciário de Santa Catarina
- CAPÍTULO VII - LIVROS E PROCEDIMENTOS (arts. 257º a 351º)
- Seção I - Disposições Gerais (arts. 257º a 270º)
- Seção II - Livro de Protocolo (art. 271º)
- Seção III - Certidões (arts. 272º a 285º)
- Seção IV - Prazos (art. 286º)
- Seção V - Identificação e Qualificação (arts. 287º a 308º)
- Seção VI - Tratamento de Dados (arts. 309º a 315º)
- Seção VII - Emolumentos e Taxa do Fundo de Reaparelhamento da Justiça (arts. 316º a 330º)
- Seção VIII - Selo de Fiscalização (arts. 331º a 339º)
- Seção IX - Documento Estrangeiro (arts. 340º a 343º)
- Seção X - Gratuidade da Justiça e Isenção do Recolhimento de Emolumentos e da Taxa do Fundo de Reaparelhamento da Justiça (arts. 344º a 349º)
- Seção XI - Sinal Público (art. 350º)
- Seção XII - Sistema Justiça Aberta (art. 351º)